Execução de Título Extrajudicial 1000042-36.2022.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000042-36.2022.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 1000042-36.2022.8.11.0048.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RONALDO DA SILVA CORREA, EDSON BATISTA CORREIA Vistos. 1. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para deliberações. 3. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 16:57

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:25

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:56

Publicação

13/05/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com as partes já qualificadas. Pugna, a parte exequente pelo desbloqueio do veículo efetuado via Sistema RENAJUD, diante do cumprimento integral da presente execução. 2. É o breve relato. FUNDAMENTO. DECIDO. 2.1. A o analisar os presentes autos verifico que na presente execução houve a determinação de bloqueio dos veículos relacionados na inicial, através do Sistema RENAJUD, como forma de garantir a existência dos bens até o deslinde final da demanda, sem que haja sucessivas transferências, dificultando a sua localização e/ou a sua apreensão. 2.2. No entanto, houve cumprimento integral da presente execução, motivo pelo qual não mais deve ser mantida a referida penhora como forma de garantir a presente execução. 2.3. Dessa forma, deve ser retirado o grave imposto ao veículo supracitado, evitando possível dano de difícil ou inserta reparação. 3. ANTE O EXPOSTO, defiro, o pedido feito pela parte exequente, determinando o desbloqueio dos veículos efetuado via Sistema RENAJUD, conforme fundamentação supra. 4. Junte-se cópia do desbloqueio dos veículos. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:53

Publicação

04/05/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 1000042-36.2022.8.11.0048.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RONALDO DA SILVA CORREA, EDSON BATISTA CORREIA Intimação - DESPACHO Vistos. 1. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para deliberações. 3. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000042-36.2022.8.11.0048.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RONALDO DA SILVA CORREA, EDSON BATISTA CORREIA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por BANCO DO BRASIL S.A, já qualificado, em face da sentença de mérito proferida, aduzindo, em síntese, que referida decisão possui contradição. Foi o breve relatório. DECIDO E FUNDAMENTO. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupostos processuais. No mérito, tenho que merecem acolhimento. É que, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador. No caso, bem se nota que na decisão embargada houve a contradição. alegada. Assim sendo, mister se faz reconhecer que houve contradição. deste juízo neste aspecto. 3. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, acolho os embargos para alterar a redação da referida sentença, a qual passar a ter a seguinte redação: “Vistos, etc. 1. Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, com as partes já devidamente qualificadas nos autos. Foi realizado acordo entre as partes, conforme petição de Id. 206279857. DISPOSITIVO 2. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo retro, celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, II e 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que sejam baixadas as restrições existentes em nome do executado, se for o caso. 4. Expeça-se o necessário para a efetivação do acordo. 5. Honorários advocatícios conforme acordo. 6. Após o cumprimento integral do acordo, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo, uma vez que as partes desistiram do prazo recursal. 7. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se”. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. 2. A pretensão da parte exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. O artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de veículos registrados em nome da parte executada, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Ademais, a penhora de veículos efetuada por meio eletrônico é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a fazer a constrição de veículos no valor máximo da execução, não obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade. 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido veiculado pela parte exequente, para o fim de autorizar a consulta e penhora sobre os veículos registrados em nome da parte executada, até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio eletrônico, via RENAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de veículos, manifeste-se a parte exequente, em dez (15) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE BLOQUEIO, de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a EXISTÊNCIA DE VEÍCULO A SER PENHORADO registrado em nome da parte executada, conforme extrato juntado. 6. Com efeito, intime-se o executado informando o bloqueio efetivado. 7. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da parte executada, para caso queira, oferecer embargos no prazo legal. 6. Após, efetuando consulta no sistema on-line, constato que houve o bloqueio do montante, conforme extrato juntado. Intime-se o executado informando a penhora efetivada, podendo o mesmo apresentar embargos no prazo legal (art. 915, NCPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando o exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920, NCPC). 7. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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