Execução de Título Extrajudicial 1035720-19.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035720-19.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/01/2024, 08:23

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 03:51

Definitivo

06/12/2023, 07:34

Trânsito em julgado

06/12/2023, 07:34

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:25

Publicação

21/11/2023, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1035720-19.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 EXECUTADO: FELIPE DE ANDRADE MARQUES Vistos, etc. Fundamento e Decido. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei n 9.099/95. O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. Cuida-se de ação de cobrança manejada pela parte autora em face do requerido. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da parte autora, ao passo que tabularam acordo, com a finalidade de por fim a demanda. Assim, em vista a composição entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 132456607, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MMº. Juiz de Direito. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc. Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publicada no PJE. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/11/2023, 10:29

Documento

19/11/2023, 10:29

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 14:02

Ato ordinatório

10/11/2023, 14:01

Mero expediente

26/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1035720-19.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 EXECUTADO: FELIPE DE ANDRADE MARQUES Vistos, etc. Fundamento e Decido. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei n 9.099/95. O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. Cuida-se de ação de cobrança manejada pela parte autora em face do requerido. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da parte autora, ao passo que tabularam acordo, com a finalidade de por fim a demanda. Assim, em vista a composição entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 132456607, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MMº. Juiz de Direito. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc. Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publicada no PJE. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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