Execução Fiscal 0058771-11.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0058771-11.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Documento

22/11/2024, 13:41

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:49

Publicação

15/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARINA BISPO DA CUNHA MATOS A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. 0058771-11.2013.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:58

Definitivo

11/07/2024, 14:58

Trânsito em julgado

11/07/2024, 14:57

Expedição de documento

11/07/2024, 12:14

Expedição de documento

11/07/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:32

Expedição de documento

06/06/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYMIR PERRI PROCESSO n. 0058771-11.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 7.904,92 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Endereço: RUA ANIBAL DA MATA, N 135, - DE 491/492 A 637/638, Duque de Caxias I., CUIABÁ - MT - CEP: 78032-005 POLO PASSIVO: Nome: MARINA BISPO DA CUNHA MATOS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pela procuradoria Geral do Município de Cuiabá relativa à Certidão de Dívida Ativa referente a Imposto Municipal. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de trinta (30) dias, contados do aperfeiçoamento da penhora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Izabela Valle Rodrigues, digitei. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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