Execução de Título Extrajudicial 1014864-51.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014864-51.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:15

Documento

07/12/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:05

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:30

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:20

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014864-51.2022.8.11.0041. Autor: GINCODELTA INCORPORACOES LTDA Réu: TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por GINCODELTA INCORPORAÇÕES LTDA em desfavor de TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id. 132655700) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 132655700 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. As partes desistiram do prazo recursal, assim, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada em sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

30/10/2023, 00:00

Definitivo

27/10/2023, 13:03

Trânsito em julgado

27/10/2023, 13:03

Expedição de documento

27/10/2023, 09:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014864-51.2022.8.11.0041. Autor: GINCODELTA INCORPORACOES LTDA Réu: TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por GINCODELTA INCORPORAÇÕES LTDA em desfavor de TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id. 132655700) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 132655700 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. As partes desistiram do prazo recursal, assim, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada em sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1014864-51.2022.8.11.0041. Autor: GINCODELTA INCORPORACOES LTDA Réu: TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Gincodelta Incorporações Ltda em face de Taynna Ferras de Barros Correia. A citação da executada foi expedida por mandado (id. 96736496) sendo esta cumprida por Oficial de Justiça. A diligência retornou positiva (id. 101453494), no entanto a parte executada deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento do débito, conforme certidão de id. 106151872. Sendo assim, a exequente foi intimada para manifestar acerca do prosseguimento do feito, ao que juntou planilha atualizada do cálculo do débito (id.106684709) e requereu consulta de bens através dos sistemas disponíveis ao Juízo (id.106684706). Em consulta ao SISBAJUD, a penhora restou parcialmente frutífera (id. 117929095). Dessa forma, a executada foi intimada pessoalmente para manifestar-se acerca do bloqueio e querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A intimação enviada para a executada foi juntada no processo como “Entregue”, porém com assinatura de pessoa estranha à lide (id. 124036744). Verifico que o endereço para o qual foi expedida a correspondência corresponde ao de um condomínio residencial. Dessa forma, presume-se que a assinatura se deu pelo(a) porteiro(a). Vejamos o que dispõe o art. 248, §4º do CPC: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. §4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. (grifo nosso) Ademais, é necessário levar em conta o Parágrafo Único do art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifo nosso) Assim, por estar conforme o disposto nos artigos supracitados, a intimação é, portanto, considerada válida. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014864-51.2022.8.11.0041. Autor: GINCODELTA INCORPORACOES LTDA Réu: TAYNNA FERRAZ DE BARROS CORREIA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 8.467,20, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

22/05/2023, 00:00

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