1002731-02.2021.8.11.0044

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 37.371,88

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA

CPF 040.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 13:49

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:49

1002731-02.2021.8.11.0044

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA em 01/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Publicado Decisão em 03/02/2023.

Expedição de Outros documentos

Conhecido em parte o recurso de PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA - CPF: 040.820.681-04 (RECORRENTE) e não-provido

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2022.

legal