Execução Fiscal 1001919-88.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1001919-88.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/02/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 15:44

Definitivo

27/02/2024, 15:42

Trânsito em julgado

27/02/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:53

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:11

Documento

25/09/2023, 09:30

Publicação

22/09/2023, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001919-88.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento

20/09/2023, 14:25

Expedida/certificada

20/09/2023, 14:25

Expedição de documento

20/09/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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