Guarda de Família 1018487-46.2022.8.11.0002 - TJMT

Guarda de Família 1018487-46.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:06

Trânsito em julgado

02/05/2024, 18:51

Publicação

29/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018487-46.2022.8.11.0002. REQUERENTE: AFONSO WINTER JUNIOR - MT7099-O, FABIANA CURI - MT5038-O, JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR - MT5645-N, MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO - MT16291-O POLO PASSIVO: Nome: THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 2000, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 Nome: L. G. D. S. S. Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 2000, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.800,00 ESPÉCIE: [Guarda]->GUARDA DE FAMÍLIA (14671) POLO ATIVO: Nome: MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZA Endereço: CDD VÁRZEA GRANDE, 15, RUA MIGUEL LEITE, S/N Quadra 02 casa 15, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-368 Advogados do(a) Vistos. As partes entabularam acordo em audiência, id. 142649464. O Ministério Público instou-se favorável no ato. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Da análise dos autos, a ação merece ser julgada procedente, em razão de que a pretensão das partes é juridicamente admissível e preserva os interesses de todos os envolvidos. O pedido é pertinente, tendo em vista a transação celebrada pelas partes, preservados, inclusive os respectivos interesses. Desta forma, Homologo para que surta, seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada no id. 142649464 e, por consequência, resolvo O MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso iII, alínea “b” do CPC. As partes expressamente desistiram do prazo recursal, portanto, arquive-se com as necessárias baixas e anotações. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se Intimem-se Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:05

Expedição de documento

25/04/2024, 16:02

Definitivo

25/04/2024, 16:02

Expedição de documento

25/04/2024, 16:02

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 20:36

Documento

27/02/2024, 16:47

de Conciliação (realizada; Facilitador)

27/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:53

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018487-46.2022.8.11.0002. REQUERENTE: AFONSO WINTER JUNIOR - MT7099-O, FABIANA CURI - MT5038-O, JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR - MT5645-N, MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO - MT16291-O POLO PASSIVO: Nome: THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 2000, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 Nome: L. G. D. S. S. Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 2000, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.800,00 ESPÉCIE: [Guarda]->GUARDA DE FAMÍLIA (14671) POLO ATIVO: Nome: MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZA Endereço: CDD VÁRZEA GRANDE, 15, RUA MIGUEL LEITE, S/N Quadra 02 casa 15, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-368 Advogados do(a) Vistos. As partes entabularam acordo em audiência, id. 142649464. O Ministério Público instou-se favorável no ato. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Da análise dos autos, a ação merece ser julgada procedente, em razão de que a pretensão das partes é juridicamente admissível e preserva os interesses de todos os envolvidos. O pedido é pertinente, tendo em vista a transação celebrada pelas partes, preservados, inclusive os respectivos interesses. Desta forma, Homologo para que surta, seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada no id. 142649464 e, por consequência, resolvo O MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso iII, alínea “b” do CPC. As partes expressamente desistiram do prazo recursal, portanto, arquive-se com as necessárias baixas e anotações. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se Intimem-se Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018487-46.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZA REQUERIDO: THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos artigos 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Cuida-se de Ação de Guarda c/c Regulamentação de Convivência, proposta por Maykon Keveen Soares de Souza em face Thais Fernanda da Silva Costa. Está provada a relação de parentesco entre o requerente e o infante. Assim, acolho, por ora, a oferta dos alimentos provisórios, na forma que foi oferecida em favor da criança Samuel de Jesus Acosta, ou seja, em 12,38% (doze vírgula trinta e oito por cento) do salário mínimo, inclusive férias e 13º salário, quando houver. Consigno que a fixação dos alimentos se dará com base no salário mínimo, nos termos do art. 533, § 4º do CPC. O valor dos alimentos deverá ser depositado até o dia dez (10) de cada mês, na conta bancária a ser indicada no prazo de 5 (cinco) dias pela genitora ou, mediante recibo. O binômio necessidade/possibilidade será aferido em momento oportuno, após cognição exauriente. O valor da pensão poderá ser revisto a qualquer tempo, à luz de fatos ou novos que justifiquem a alteração. Para garantir a convivência entre pai e filho, regulamento, por ora, o convívio paterno em finais de semanas alternados, a partir das 8h00min do sábado às 18h00min do domingo, devendo buscar e devolver no lar materno. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de novembro de 2022, às 15h30min. Se não houver acordo, a requerida terá, a partir daquela data, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta à ação, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. Notifique-se o Ministério Publico. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de direito

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1018487-46.2022.8.11.0002. REQUERENTE: FABIANA CURI - MT5038-O, AFONSO WINTER JUNIOR - MT7099-O, JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR - MT5645-N POLO PASSIVO: Nome: THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA Endereço: RUA COMENDADOR HENRIQUE, 2000, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.800,00 ESPÉCIE: [Guarda]->GUARDA DE FAMÍLIA (14671) POLO ATIVO: Nome: MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZA Endereço: CDD VÁRZEA GRANDE, 15, RUA MIGUEL LEITE, S/N Quadra 02 casa 15, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-971 Advogados do(a) Vistos. Trata-se de ação de AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por MAYKON KEVEEN SOARES DE SOUZA em desfavor de THAIS FERNANDA DA SILVA COSTA,. Pretende a requerente obter a guarda judicial do filho L. G. D. S. S., cuja guarda é exercida pela requerida. Informa na inicial, que a criança reside na companhia da mãe, na cidade de Cuiabá. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a criança cuja guarda se pleiteia reside com a genitora, na cidade de Cuiabá/MT. No tocante a competência, o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 53, inciso II, assim dispõe: Art. 53. É competente o foro: (...) II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Ademais, visando facilitar o atendimento dos interesses do menor, o art. 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável. Assim, o foro competente para dirimir o conflito passa a ser o da residência daquele que reside na companhia do menor, no caso, o genitor. Isto porque, a competência em tais casos é definida de maneira a garantir e proteger de forma absoluta os interesses do menor. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. FORO DO DOMICÍLIO DO DETENTOR DA GUARDA DE FATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. A competência para processar e julgar ações de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda (Súmula 383/STJ). 2. Agravo Interno não provido. (AgInt nos EDcl no CC 167703 RJ 2019/0239350-2 - Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO- Relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 26/03/2021, 2ª Turma Cível). Diante do exposto, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, para processar e julgar a presente ação, forte no art. 53, II, do CPC c/c art. 147, I, do ECA e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas especializadas de Família da Comarca de Cuiabá–MT que, por ser o local onde reside o menor na companhia de sua genitora, é o foro competente para a apreciação e julgamento da ação. Cientifique-se o MP. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo para eventual recurso e, procedidas as baixas necessárias, remetam-se os feitos com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 21 de julho de 2022. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

22/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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de Conciliação (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

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