Apelação Cível 1020002-84.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1020002-84.2020.8.11.0003

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 53.095,23

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HEMERSON NASCIMENTO AGUILERA

CPF 735.***.***-49

Autor

BRDU SPE VERMONT LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-39

Autor

BRDU SPE VERMONT LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2023, 14:37

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:37

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HEMERSON NASCIMENTO AGUILERA

CPF 735.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE MORAES PORTELA

OAB/MT 18698•Representa: ATIVO

LIVIA BOENSO BRANDAO PEIXOTO

OAB/GO 53066•Representa: ATIVO

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151•Representa: ATIVO

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM

OAB/GO 23150•Representa: ATIVO

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2023

26/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:20

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

13/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de HEMERSON NASCIMENTO AGUILERA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:44

Recurso especial admitido

31/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:24

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 16:43

Decisão

•11/11/2020, 07:24

Sentença

•27/07/2021, 16:00

Sentença

•08/10/2021, 19:27

Recurso de sentença

•29/10/2021, 11:39

Recurso de sentença

•10/11/2021, 16:47

Acórdão

•17/07/2022, 23:10

Acórdão

•18/07/2022, 13:33

Acórdão

•29/08/2022, 17:01

Acórdão

•30/08/2022, 21:26

Despacho

•29/09/2022, 16:20

Despacho

•21/12/2022, 17:24

Decisão

•31/01/2023, 11:25

Certidão

•19/04/2023, 18:20

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