Petição Cível 1000216-73.2021.8.11.0050 - TJMT

Petição Cível 1000216-73.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 15:47

Definitivo

23/10/2023, 19:18

Trânsito em julgado

23/10/2023, 19:17

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:58

Publicação

15/09/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:47

Publicação

15/09/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000216-73.2021.8.11.0050.. REQUERENTE: INVINET PROVEDOR LTDA REQUERIDO: NOVANET - PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS Com pedido liminar proposta por INVINET PROVEDOR LTDA –ME em face de NOVANET PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOC ES LTDA –ME em que as partes firmaram acordo e postulam pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Custas e honorários na forma do acordo. 8. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 9. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 10. P. I.C. 11. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000216-73.2021.8.11.0050.. REQUERENTE: INVINET PROVEDOR LTDA REQUERIDO: NOVANET - PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS Com pedido liminar proposta por INVINET PROVEDOR LTDA –ME em face de NOVANET PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOC ES LTDA –ME em que as partes firmaram acordo e postulam pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Custas e honorários na forma do acordo. 8. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 9. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 10. P. I.C. 11. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 13:03

Decurso de Prazo

11/08/2023, 07:20

Homologação de Transação

03/08/2023, 12:10

Documentos

Intimação

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000216-73.2021.8.11.0050.. REQUERENTE: INVINET PROVEDOR LTDA REQUERIDO: NOVANET - PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS Com pedido liminar proposta por INVINET PROVEDOR LTDA –ME em face de NOVANET PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOC ES LTDA –ME em que as partes firmaram acordo e postulam pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Custas e honorários na forma do acordo. 8. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 9. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 10. P. I.C. 11. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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