Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001271-90.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

LUCIA APARECIDA ELIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Réu

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/01/2025, 16:24

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 12:16

Definitivo

21/02/2024, 12:16

Trânsito em julgado

21/02/2024, 12:16

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:11

Publicação

23/01/2024, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que informe nos autos os números de telefones, o endereço atualizado e o endereço eletrônico do polo ativo, com a finalidade de cientificar da expedição do alvará acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de dezembro de 2023

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 17:30

Documento

19/12/2023, 13:51

Documento

15/12/2023, 17:16

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:09

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:54

Todas as movimentações(130)

Documento

08/01/2025, 16:24

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 12:16

Definitivo

21/02/2024, 12:16

Trânsito em julgado

21/02/2024, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:11

Publicação

23/01/2024, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que informe nos autos os números de telefones, o endereço atualizado e o endereço eletrônico do polo ativo, com a finalidade de cientificar da expedição do alvará acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de dezembro de 2023

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 17:30

Documento

19/12/2023, 13:51

Documento

15/12/2023, 17:16

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:09

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:54

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:06

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:42

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:41

Publicação

05/12/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001271-90.2018.8.11.0009.. EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA ELIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. Entre um ato e outro, aportou-se aos autos ofício oriundo da Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, informando o cumprimento da obrigação. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de valores. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme a prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor da parte exequente, devendo a mesma ser comunicada acerca do ato pelo meio mais célere. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 19:03

Expedição de documento

01/12/2023, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 11:23

Publicação

30/11/2023, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 06:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:06

Publicação

29/11/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:38

Publicação

29/11/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 27 de novembro de 2023

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 27 de novembro de 2023

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 27 de novembro de 2023

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 13:02

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:01

Expedição de documento

27/11/2023, 13:01

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:59

Expedição de documento

27/11/2023, 12:59

Expedição de documento

27/11/2023, 12:44

Expedição de documento

27/11/2023, 12:44

Expedição de documento

27/11/2023, 12:41

Expedição de documento

27/11/2023, 12:41

Desarquivamento

27/11/2023, 12:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:39

Expedição de documento

27/11/2023, 12:38

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:48

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:24

Publicação

28/09/2023, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 2ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 16:34

Expedição de documento

26/09/2023, 16:23

Expedição de documento

26/09/2023, 16:23

Desarquivamento

26/09/2023, 15:29

Documento

25/09/2023, 14:58

Decurso de Prazo

23/09/2023, 04:12

Decurso de Prazo

23/09/2023, 04:12

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:52

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:41

Publicação

16/09/2023, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 03:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 13 de setembro de 2023

14/09/2023, 00:00

Definitivo

13/09/2023, 19:08

Expedição de documento

13/09/2023, 19:07

Expedição de documento

13/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

13/09/2023, 19:06

Documento

13/09/2023, 19:06

Ato ordinatório

11/09/2023, 19:00

Decurso de Prazo

05/09/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:56

Decurso de Prazo

16/08/2023, 08:54

Publicação

24/07/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001271-90.2018.8.11.0009.. EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA ELIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Devidamente intimada, a parte executada não impugnou o cumprimento de sentença. Deste modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente, bem como determino a expedição dos ofícios requisitórios. Pontua-se que as partes deverão ser intimadas do teor do precatório/RPV expedido. Uma vez comunicado o depósito dos valores junto à conta única, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito. CIÊNCIA às partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento

20/07/2023, 13:52

Expedição de precatório/rpv

20/07/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 18:30

Mudança de Classe Processual

19/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:11

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:29

Expedição de documento

25/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 18:15

Evolução da Classe Processual

16/12/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:43

Publicação

14/12/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Parte Requerente – Retorno dos autos Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo patrono, para pugnar o que entender de direito, acerca do retorno do autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 12 de dezembro de 2022

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento

12/12/2022, 12:16

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:13

Documento

12/12/2022, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2022, 11:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/05/2021, 19:15

Documento (Petição (outras))

16/06/2020, 14:54

Decurso de Prazo

26/05/2020, 11:49

Publicação

04/05/2020, 09:51

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

27/04/2020, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 02:00

Expedição de documento

17/04/2020, 13:21

Expedição de documento

17/04/2020, 13:17

Documento (Petição (outras))

13/01/2020, 15:40

Documento (Petição (outras))

19/09/2019, 17:56

Decurso de Prazo

19/07/2019, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 11:11

Publicação

28/06/2019, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 10:19

Expedição de documento

25/06/2019, 18:07

Expedição de documento

25/06/2019, 18:07

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:52

Procedência

22/05/2019, 15:33

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); realizada)

29/11/2018, 17:55

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 16:26

Ato ordinatório

29/11/2018, 16:23

Petição (Contestação)

30/10/2018, 14:30

Decurso de Prazo

09/10/2018, 15:50

Decurso de Prazo

09/10/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:20

Publicação

17/09/2018, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:25

Expedição de documento

06/09/2018, 18:29

Gratuidade da Justiça

05/09/2018, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/07/2018, 16:56

Distribuição (sorteio)

27/07/2018, 16:56

Intimação

•04/12/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00