Homologação da Transação Extrajudicial 1019805-10.2023.8.11.0041 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1019805-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2024, 19:02

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:14

Definitivo

20/10/2023, 14:51

Trânsito em julgado

20/10/2023, 14:51

Documento

09/10/2023, 16:27

Documento

09/10/2023, 13:53

Expedição de documento

04/10/2023, 19:04

Decurso de Prazo

01/10/2023, 07:03

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019805-10.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: CEZAR ADRIANO PRADO GOMES e NERICA CRUZ DUARTE. Vistos etc. Trata-se de Ação Consensual Alimentos c/c Guarda e Regulamentação da Convivência, proposta por Cezar Adriano Prado Gomes e Nerica Cruz Duarte, devidamente, qualificados. Acordaram as partes quanto à guarda compartilhada da filha em comum, com locus residencial no lar materno e à regulamentação da convivência paterno-filial (id. 121477220), bem como, em relação aos alimentos, a serem pagos pelo genitor, à criança, mediante desconto, em folha de pagamento do alimentante e depósito na conta bancária de titularidade da genitora. Instado a se manifestar, o zeloso Ministério Público se pronunciou favoravelmente à homologação da avença (id. 124883126). Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, com amparo no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo realizado pelas partes, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício à SEPLAG, para que proceda aos descontos mensais dos alimentos, na folha de pagamento de Cezar Adriano Prado Gomes (CPF/MF n.º 020.271.251-67), no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos e ao depósito, mensal, dessa quantia, na conta salário n.º 20436-6, Agência 3940-3, do Banco do Brasil, de titularidade da genitora da infante, Nerica Cruz Duarte (CPF/MF n.º 020.606.641-44). Transitada em julgado, após às formalidades e baixas legais, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Sem custas. P. I. C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:43

Expedição de documento

01/09/2023, 07:31

Expedição de documento

01/09/2023, 07:31

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

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