Execução de Título Extrajudicial 0009940-95.2014.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009940-95.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0009940-95.2014.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:24

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:16

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:27

Publicação

18/05/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009940-95.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA EXECUTADO: JAIR PAULO VERGUTZ, NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ, GILBERTO ALOISIO VERGUTZ, ROSELI FATIMA DA SILVA Vistos etc. Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 220197185, a parte exequente juntou aos autos planilha atualizada do débito exequendo, conforme petição e documentos de IDs 222998123 e 222998125. Da análise da planilha apresentada, verifica-se que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 10.408.021,10, em janeiro de 2026. Assim, considerando o cumprimento da determinação anterior, passo à análise do requerimento formulado pela exequente quanto à expedição de ofícios às operadoras de cartão e instituições financeiras visando à localização e constrição de recebíveis de titularidade dos executados. Nos termos dos arts. 835, XIII, e 855 do Código de Processo Civil, é admissível a penhora de créditos e recebíveis do executado, inclusive aqueles oriundos de operações com cartões de pagamento, sobretudo quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens passíveis de constrição. No caso dos autos, ante a ausência de êxito nas diligências anteriormente realizadas para localização de bens penhoráveis, circunstância que autoriza, em tese, a adoção da medida postulada, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. EXPEÇAM-SE ofícios às instituições indicadas na petição de ID 210832671, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de créditos, recebíveis ou valores de titularidade dos executados JAIR PAULO VERGUTZ, NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ, GILBERTO ALOISIO VERGUTZ e ROSELI FATIMA DA SILVA, vinculados a operações de cartões, pagamentos eletrônicos ou similares. Em sendo positiva a resposta, deverão as instituições proceder à retenção dos valores encontrados, até o limite do débito exequendo atualizado, depositando-os em conta judicial vinculada aos presentes autos, nos termos do art. 855 do CPC. Fica advertido que o descumprimento injustificado da ordem judicial poderá ensejar aplicação das medidas coercitivas cabíveis. Sirva-se a presente decisão como ofício/mandado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 14:42

Outras Decisões

14/05/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009940-95.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA EXECUTADOS: JAIR PAULO VERGUTZ, NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ, GILBERTO ALOISIO VERGUTZ, ROSELI FATIMA DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente FIAGRIL LTDA., para que seja determinada a penhora sobre 30% do faturamento das empresas Vagel Armazéns Gerais Ltda., Vagel Fábrica de Ração Ltda., Vagel Transportes Ltda. e Apasi - Concessionária da Exploração da Rodovia MT-242/491 Ltda., nas quais os executados figuram como sócios (Id. 196568411). Entretanto, verifica-se que tais empresas não integram o polo passivo da presente execução, tampouco foram incluídas no feito como partes. O pedido de penhora sobre o faturamento dessas pessoas jurídicas não é cabível, pois, sem que integrem formalmente o polo passivo, não podem ser submetidas a constrição que, além de desproporcional, pode acarretar risco de comprometimento da atividade econômica dessas empresas. Ressalte-se que, embora os executados detenham participação societária, a medida requerida extrapola os limites da execução, impondo-se, caso a parte exequente mantenha interesse na constrição específica, a adoção do incidente apropriado para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil. A propósito, cabe destacar entendimento consolidado na jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de percentual de faturamento. Pessoas jurídicas de que o executado, pessoa física, é sócio. Impossibilidade. Antes de instaurado e decidido incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 do CPC), não há como efetuar penhora de percentual de faturamento de empresa que não integra o polo passivo. Inexistência de decisão sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pleito de inclusão do cônjuge do executado no polo passivo da execução de título judicial. Não acolhimento. A terceira que não integrou o polo passivo da ação de conhecimento não tem legitimidade para figurar como parte na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Inteligência do art. 779, I, do CPC/2015. Aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. RECURSO NÃO PROVIDO. m(TJSP; Agravo de Instrumento 2181345-88.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Eduardo Borges Fantacini; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2025; Data de Registro: 30/08/2025) Conforme reiterada jurisprudência, a constrição de ativos em empresas das quais os executados sejam sócios somente é possível mediante a demonstração da desconsideração da personalidade jurídica ou outra hipótese legal que autorize a extensão da execução a terceiros, o que não restou comprovado nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento das empresas mencionadas, por não integrarem o polo passivo da presente execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009940-95.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA INTERESSADO: JAIR PAULO VERGUTZ, NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ, GILBERTO ALOISIO VERGUTZ, ROSELI FATIMA DA SILVA Vistos, etc. Por meio da petição de Id. 190818646, a parte exequente informou que, apesar das diligências já realizadas, não foi possível localizar bens penhoráveis suficientes à satisfação do crédito exequendo. Relata, ainda, que as tentativas de penhora de grãos, bens e maquinários localizados nas propriedades de titularidade do executado Jair Paulo Vergutz restaram infrutíferas. Diante desse cenário, a exequente requereu a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT), a fim de que informe se os executados vêm realizando recolhimento de tributos e emissão de notas fiscais relacionadas à comercialização e transporte de grãos. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT), para que informe sobre eventual cadastro de lavouras realizado pelos executados nas últimas safras, incluindo área plantada e localização. Por fim, pleiteou a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). É o breve relatório. Decido. Os pedidos formulados pela exequente têm por finalidade viabilizar a efetivação da tutela executiva, mediante a identificação de bens ou indícios de atividade econômica por parte dos executados, sendo medidas compatíveis com os princípios que regem o processo de execução. Nos termos dos arts. 797 e 835 e seguintes do Código de Processo Civil, é assegurado ao exequente o direito à adoção de todas as medidas necessárias à satisfação do crédito, inclusive à utilização de meios coercitivos e à obtenção de informações junto a órgãos públicos, visando à localização de bens e à verificação de eventuais ocultações patrimoniais. Diante disso, defiro os pedidos formulados. 1. Expeça-se ofício à SEFAZ/MT, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os executados vêm realizando recolhimento de tributos e emissão de notas fiscais relativas à comercialização e transporte de grãos, devendo constar, se existentes, os dados fiscais, volumes, datas e locais das operações. 2. Expeça-se ofício ao INDEA/MT, para que informe, igualmente no prazo de 10 (dez) dias, se os executados efetuaram cadastro de lavouras nas últimas safras, com a devida identificação das áreas cultivadas, localização das propriedades e culturas plantadas. 3. Defiro, ainda, a realização de pesquisa de bens em nome dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, devendo as respostas serem juntadas aos autos em anexo à presente decisão, tão logo disponíveis. 4. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0009940-95.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FIAGRIL LTDA INTERESSADO: JAIR PAULO VERGUTZ, NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ, GILBERTO ALOISIO VERGUTZ, ROSELI FATIMA DA SILVA VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados não efetuaram o pagamento do débito. Além disso, os embargos à execução n. 0012097-02.2018.8.11.0040 foram julgados improcedentes. Em prosseguimento à execução, a parte exequente, em petição de Id 166351230, requer a penhora de grãos, maquinários e outros bens do devedor JAIR PAULO VERGUTZ, localizados nas áreas denominadas Fazenda Cruz Alta 7 (mat. 258), Fazenda Cruz Alta A-1 (mat. 260), Fazenda Cruz Alta II (mat. 4.040), todas no município União do Sul/MT (doc. 2) e armazéns da região. Pois bem. A parte exequente demostrou que, apesar das tentativas anteriores, não foi possível satisfazer o crédito exequendo, que atualmente perfaz o montante de R$ 9.104.174,03. Comprovou, ainda, que o executado JAIR é produtor rural e mantém atividade em área denominada Fazenda Cruz Alta, no município de União do Sul/MT, registrada nas matrículas n. 258, 260 e 4.040 perante o CRI de Cláudia/MT. O pedido de penhora de grãos e maquinários encontra amparo legal no art. 835 do CPC, que estabelece a ordem preferencial de penhora, incluindo dinheiro e outros bens móveis. Ademais, o art. 867 do mesmo diploma legal prevê a possibilidade de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel. Ressalte-se que a parte exequente diligenciou e verificou a inexistência de ônus sobre os grãos da safra 2024/2025, conforme documentação apresentada, de forma que se revela possível a penhora, pois não há direito de preferência a respeito. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a expedição de mandado de constatação e penhora de grãos, maquinários e quaisquer outros bens que forem localizados e que pertençam aos executados, até o limite do débito exequendo de R$ 9.104.174,03. O mandado deverá ser cumprido nas seguintes propriedades: Fazenda Cruz Alta 7 (mat. 258), Fazenda Cruz Alta A-1 (mat. 260), Fazenda Cruz Alta II (mat. 4.040), todas localizadas no município de União do Sul/MT, bem como nos armazéns da região onde possam estar depositados grãos em nome dos executados. Os grãos eventualmente penhorados serão depositados em armazém indicado pela parte exequente, devendo esta providenciar a remoção e o armazenamento, cujas despesas ficarão a seu cargo, para tanto, nomeio-a, como fiel depositária do produto (art. 840, II e § 2°, CPC). Advirto aos armazéns em que ficarem depositados os grãos a não disporem do produto sem ordem expressa deste Juízo. Após o cumprimento da penhora e respectiva avaliação, proceda o oficial de justiça a intimação da parte executada na mesma oportunidade. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0009940-95.2014.8.11.0040 FIAGRIL LTDA - CNPJ: 02.734.023/0015-50 (EXEQUENTE) JAIR PAULO VERGUTZ - CPF: 913.623.189-49 (INTERESSADO), NELIRDES VALDAMERI VERGUTZ - CPF: 022.930.549-00 (INTERESSADO), GILBERTO ALOISIO VERGUTZ - CPF: 554.644.599-87 (INTERESSADO), ROSELI FATIMA DA SILVA - CPF: 761.807.279-53 (INTERESSADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certificamos que, em cumprimento ao respeitável mandado de Penhora, Avaliação e Remoção, de ordem do juízo competente, entre os dias 11 e 15 de julho 2024, nos dirigimos, acompanhados do representante indicado pela parte autora, ao endereço indicado no mandado e, ali estando, no dia 11 de julho de 2024, às 14 horas, fomos recepcionados pela executada NERLIDES VALDAMERI VERGUTZ, a qual abriu o portão da residência e nos permitiu a entrada no local. Assim, passamos a verificar possíveis bens passíveis de penhora, percorremos todos os cômodos da residência e, com autorização da executada, foram tiradas fotografias dos cômodos e bens ali existentes, sendo que foi constatado que não haviam bens no local que ultrapassassem as necessidades comuns e não encontramos qualquer bem de elevado valor, conforme se verifica nas fotografias anexas, motivo pelo qual NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DE BENS. Além disso, estavam no local um reboque PLACA RRL6E99, um barco, um carro HB20 SEDAN PLACA QBP0213 registrados em nome de EDUARDO VALDAMERI VERGUTZ e um carro MARCA FIAT STRADA PLACA RRS5D67 registrado em nome da empresa Transportadora 3 C., sendo importante destacar que o Sr. Eduardo é filho dos executados e reside naquele endereço, assim como é sócio da referida empresa, a qual funciona no local. Consignamos, ainda, que a casa possui placas de captação de energia solar, entretanto, a representante da exequente afirmou que a empresa não teria interesse na penhora e remoção do bem. Por fim, considerando que o executado Jair não se encontrava no local no momento da primeira diligência e que havia informação de que este possui veículos em seu nome, diligenciamos em outras datas e horários no endereço indicado no mandado, entretanto não logramos êxito em encontrar quaisquer outros bens passíveis de penhora. Assim, para o cumprimento do presente mandado foram realizadas diligências complementares no valor de R$ 401,68 (quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), a serem recolhidos pelo exequente, conforme art. 4º do Provimento 006/97 006/97-CGJ e Portaria 18-2024-SOR. Diante do exposto, devolvemos o presente mandado, para as devidas providências. Por ser expressão da verdade, assinamos e dou fé. Sorriso –MT, 18 de julho de 2024. Karine Behrens Gavarone Oficial de Justiça Steven C. S. Coronado Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

19/07/2024, 00:00

09/05/2023, 00:00

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