Execução de Título Extrajudicial 1004097-38.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004097-38.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/12/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 11:38

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:12

Definitivo

10/10/2024, 14:33

Trânsito em julgado

10/10/2024, 14:32

Expedição de documento

10/10/2024, 14:31

Publicação

07/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/10/2024, 00:00

Documento

03/10/2024, 15:16

Publicação

26/09/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004097-38.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO JUNIOR Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS em face CRISTIANO APARECIDO BIANCO e outros (2). Partes qualificadas nos autos. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID 166377975), pugnando pela homologação judicial e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. E necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e demais despesas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Nos termos do item IV, ‘b’, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente dos valores bloqueados no ID 162368162, no valor de R$ 4.008,26. Havendo valores remanescentes, expeça-se alvará em favor do executado. Outrossim, determino o levantamento das restrições deferidas em face do executado (ID 161858331). Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento

24/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:58

Documentos

Intimação

•04/10/2024, 02:00

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004097-38.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO JUNIOR Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, em face da sentença de ID. 118716742. A parte embargante apresenta os aclaratórios com o desiderato de sanar suposta omissão na decisão atacada. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. RECEBO os embargos de declaração, porque regularmente opostos e tempestivos. DO MÉRITO. É sabido que para o acolhimento dos embargos de declaração deve a parte encaixar sua pretensão aos moldes do art. 1.022 do CPC, isso porque os embargos têm como objetivo acabar com obscuridade, contradição, omissão e corrigir erro material; que devem ser indicados quando da interposição do recurso. Vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. 1. Da omissão. Será omissa a decisão quando esta deixar de apreciar tópico juridicamente relevante no pedido, ou seja, a omissão ocorrerá na hipótese de ausência de posicionamento acerca de tema de relevância jurídica suscitado nos autos. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA POR ATO NORMATIVO INFRACONSTITUCIONAL QUE SE ALEGA SER IMEDIATAMENTE APLICÁVEL AO CASO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO A TAL PRETENSÃO NESSA EXCEPCIONAL VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. [...] Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão e para corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015. De fato, necessário salientar que a omissão apta a atrair a incidência dos embargos de declaração só se manifesta quando há tópico juridicamente relevante no pedido que não tenha sido apreciado. Sobre o conceito de omissão, relevante citar Pontes de Miranda (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo VII, 3ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 322), para quem a omissão supõe que algo tenha estado na petição, ou na contestação, ou em embargos, ou em qualquer ato de declaração de conhecimento ou de vontade, a que o juiz tinha de dar solução, e tenha deixado de atender. (grifo próprio). [...] Dessarte, apesar das alegações da embargante, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, eis que a decisão impugnada apreciou devidamente as questões suscitadas no recurso. Ex positis, DESPROVEJO os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 18 de junho de 2019. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente (STF - ED ARE: 1204857 SP - SÃO PAULO, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 18/06/2019, Data de Publicação: DJe-136 24/06/2019)” Negritei. Destarte, analisando o feito, perceptível a omissão no julgado. Isso porque promoveu a extinção da execução sem considerar a vontade das partes pela suspensão dos autos, conforme clausula XI, do acordo homologado pela sentença vergastada. Assim, necessário chamar o feito à ordem para revogar a extinção do processo e determinar a suspensão do feito até o cumprimento da transação, nos termos do art. 313, II, e 922, ambos do CPC. Portanto, o acolhimento dos aclaratórios é medida de rigor. DISPOSITIVO. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, por conseguinte, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar o dispositivo da sentença, fazendo constar com a seguinte redação: “Ante o exposto, com fulcro no art. 200, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 106738619) e, por conseguinte, DECLARO SUSPENSO OS AUTOS, com fulcro no art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC. O termo final da suspensão é data da última parcela pactuada na Cláusula IV, item b: 15/09/2023 ou até informação da exequente sobre o adimplemento integral da transação. Sobrevindo o termo final, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o adimplemento da obrigação, em 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita com a extinção em caso de silêncio. Proceda-se com a liberação dos alvarás nos termos requeridos na petição de acordo.” Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004097-38.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO, LUIZ CARLOS BIANCO JUNIOR Processo: 1004097-38.2022.8.11.0013 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO BIANCO E OUTROS Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de CRISTIANO APARECIDO BIANCO E OUTROS. Partes qualificadas no feito. Realizado o bloquei por meio do Sistema SISBAJUD, conforme extrato de ID 116642502, logrou-se êxito em bloquear: Nome CPF Valor Luiz Caros Bianco Junior 004.328.261-06 R$ 6.565,82 Cristiano Aparecido Bianco 025.138.571-00 R$ 7.012,06 Luiz Caros Bianco 044.440.558-55 R$ 3.074,35 Total R$ 16.652,23 Ao ID 116658022 aportou petição de acordo firmado entre as partes. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A cláusula IV, relativa ao pagamento, definiu que a quitação da dívida, fixada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), se daria por meio do levantamento dos valores bloqueados, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de 04 (quatro) parcelas mensais sucessivas de R$ 10.000,00. Pugnam, ainda, pela liberação da “diferença” em favor do devedor Cristiano. Compulsando-se os autos, todavia, verifica-se que a quantia penhorada não alcança a totalidade do valor da entrada, fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo bloqueado apenas R$ 16.652,23 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). Assim, INTIME-SE as partes a dizerem acerca da adequação da cláusula de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o petitório aos valores efetivamente penhorados. Após, conclusos. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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