Apelação Cível 1002096-08.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

PAULO LAURENTINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

31/10/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 10:51

Trânsito em julgado

30/04/2024, 10:50

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:49

Retificação de Classe Processual

02/03/2024, 15:28

Expedição de documento

02/03/2024, 15:26

Provimento

02/03/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:13

Redistribuição (sorteio; erro material)

06/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 03 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES. O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

04/09/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/08/2023, 08:14

Retificação de Classe Processual

06/08/2023, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2023, 08:13

Todas as movimentações(28)

Mudança de Assunto Processual

31/10/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 10:51

Trânsito em julgado

30/04/2024, 10:50

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:49

Documentos

Intimação de pauta

•04/09/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

02/03/2024, 15:28

Expedição de documento

02/03/2024, 15:26

Provimento

02/03/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:13

Redistribuição (sorteio; erro material)

06/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 03 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES. O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

04/09/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/08/2023, 08:14

Retificação de Classe Processual

06/08/2023, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2023, 08:13

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:45

Expedição de documento

20/06/2023, 12:50

Incompetência

20/06/2023, 12:42

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 22:18

Petição (Resposta)

16/11/2022, 15:12

Expedição de documento

21/10/2022, 11:12

Documento

21/10/2022, 10:46

Documento

21/10/2022, 10:46

Recebimento

18/10/2022, 10:30

Distribuição (sorteio)

18/10/2022, 10:30