Execução de Título Extrajudicial 1002386-02.2016.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:27

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002386-02.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA EXECUTADO: LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES Vistos. Dispensado o relatório, conforme permite o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Sem delongas, verifica-se que o executado não foi localizado para citação e intimação. Com efeito, a Lei é clara ao mencionar que não encontrado o devedor, o processo deverá ser extinto, conforme os termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95, que dispõe: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, considerando que o exequente desconhece o endereço do executado e tendo em vista que o processo tramita desde 2016 sem citação/intimação do executado, não resta alternativa se não a aplicação da norma supracitada. Importante consignar, que a extinção do processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 não trará prejuízo à parte exequente, já que poderá obter os documentos que instruem a vertente demanda e oportunamente acionar a parte executada, quando puder efetivamente indicar bens passíveis de penhora e/ou apontar o seu paradeiro. No mais, o Enunciado n. 75 do FONAJE dispõe que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” (negrito nosso) Ante o exposto, valendo-se do que dispõe o artigo 53, § 4º c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem prejuízo, DEFIRO, desde já, caso requerido, o pleito de PROTESTO do pronunciamento judicial, a cargo do interessado, na forma do artigo 517 do CPC, aplicando-se o procedimento ali previsto, e ainda, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, a teor do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJE de 2009). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Sinop, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:59

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 16:39

Expedição de Mandado

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de resposta

21/03/2023, 18:16

Publicado Edital intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1002386-02.2016.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:53

Expedição de Mandado

01/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:51

Publicado Edital intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1002386-02.2016.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado

11/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:53

Publicado Edital intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:30

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:12

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:42

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:04

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 10:35

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 20:01

Publicado Edital intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:28

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/01/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:56

Juntada de intimação

16/01/2019, 17:55

Juntada de Petição de intimação

16/01/2019, 17:55

Juntada de Petição de intimação

16/01/2019, 17:55

Publicado Decisão em 19/10/2018.

09/11/2018, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:04

Conclusos para decisão

07/08/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 15:35

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 14:30

Decorrido prazo de PORTAL DA MATA RESIDENCIAL em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 17:50

Conclusos para despacho

22/12/2016, 13:47

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 10:07

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO EDEVIRGER SOARES em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE COBRANCA SINOP LTDA em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(123)