Execução de Título Extrajudicial 1002546-67.2020.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002546-67.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:26

Publicação

14/04/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002546-67.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: NILTON NUNES DOS SANTOS, POLIANA DE OLIVEIRA SILVA NUNES PROCURADOR: WESLEY EDUARDO DA SILVA, ROBERTA LOURENCO SILVA Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID. 212731832. DETERMINO a indisponibilidade de bens do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Com o resultado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, dando prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Diligências necessárias. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 19:14

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:38

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:48

Publicação

17/03/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002546-67.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: NILTON NUNES DOS SANTOS, POLIANA DE OLIVEIRA SILVA NUNES PROCURADOR: WESLEY EDUARDO DA SILVA, ROBERTA LOURENCO SILVA Vistos, etc. A parte exequente requereu a pesquisa de endereço/bens pelos sistemas do juízo, contudo, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, e não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o competente comprovante. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e faça-me CONCLUSO o feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 22:06

Mero expediente

13/03/2026, 22:06

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002546-67.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: NILTON NUNES DOS SANTOS, POLIANA DE OLIVEIRA SILVA NUNES PROCURADOR: WESLEY EDUARDO DA SILVA, ROBERTA LOURENCO SILVA VISTOS. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 182784254, alegando a existência de contradição e erro material. É o breve relato. Decido. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da decisão ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que o embargante, irresignado, busca, realmente, nova decisão. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até o erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame. Ademais, os argumentos do embargante não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas sim ao inconformismo com a decisão. Portanto, resta clara a pretensão de reexame. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a decisão embargada. Dando seguimento ao feito, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito com medidas efetivas de satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002546-67.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: NILTON NUNES DOS SANTOS, POLIANA DE OLIVEIRA SILVA NUNES Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD (ID 151775195). 2. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 3. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 4. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 5. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIMEM-SE os executados da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Ressalto que serão considerados intimados da penhora, os executados, caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 7. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, uma vez que é medida excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 8. Em sendo negativas as diligências, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. 9. INTIMEM-SE. 10. Cumpra-se, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decisão Interlocutória de Mérito

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