Execução Fiscal 0004236-31.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1996

Valor da Causa

R$ 7.458,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 08/07/2022

30/06/2023, 17:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2023, 09:54

Juntada de decisão

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de renúncia de mandato

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:54

Juntada de acórdão

17/04/2023, 09:54

Juntada de acórdão

17/04/2023, 09:54

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 08/07/2022

30/06/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 11:09

Sentença

•19/05/2022, 16:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2023, 09:54

Juntada de decisão

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 09:54

Juntada de renúncia de mandato

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:54

Juntada de acórdão

17/04/2023, 09:54

Juntada de acórdão

17/04/2023, 09:54

Juntada de acórdão

17/04/2023, 09:54

Devolvidos os autos

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REs

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 16:12

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:54

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 08:34

Conclusos para decisão

07/04/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de expediente

25/02/2021, 16:21

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de PONTO A PONTO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:31

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:18

Conclusos para decisão

10/06/2020, 19:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2016, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

19/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2015, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

16/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

22/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

24/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

05/03/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

19/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

24/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

28/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

20/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

09/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 00:00

Despacho (Despacho)

03/10/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2002, 00:00

Despacho (Despacho)

19/04/2002, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2001, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2001, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/1996, 00:00

Recurso de sentença

•27/05/2022, 16:12

Decisão

•13/01/2023, 14:57

Acórdão

•24/02/2023, 17:06

Acórdão

•24/02/2023, 19:08

Acórdão

•24/02/2023, 19:08