Execução Fiscal 1001095-35.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT 255870·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/11/2024, 07:26

Documento

14/11/2024, 07:26

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:15

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:00

Mandado

17/05/2024, 12:13

Expedição de documento

17/05/2024, 08:45

Remessa

03/05/2024, 17:52

Custas

03/05/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 18:41

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 15:47

Definitivo

30/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(73)

Documento

14/11/2024, 07:26

Documento

14/11/2024, 07:26

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:15

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 13:00

Documentos

•04/09/2023, 00:00

Mandado

17/05/2024, 12:13

Expedição de documento

17/05/2024, 08:45

Remessa

03/05/2024, 17:52

Custas

03/05/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 18:41

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 15:47

Definitivo

30/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:58

Expedição de documento

02/10/2023, 18:57

Trânsito em julgado

02/10/2023, 18:55

Decurso de Prazo

01/10/2023, 07:06

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:28

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:29

Decurso de Prazo

11/09/2023, 03:01

Publicação

05/09/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001095-35.2020.8.11.0044.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE EXECUTADO: EDEGAR LANGE Vistos. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente no ID nº 127312964. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 13:00

Expedição de documento

01/09/2023, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 13:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 09:55

Mandado

26/07/2023, 16:10

Expedição de documento

26/07/2023, 15:09

Desarquivamento

24/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:19

Provisório

23/11/2022, 14:46

Devolvidos os autos

23/11/2022, 14:40

Desarquivamento

23/11/2022, 14:40

Provisório

23/11/2022, 14:40

Expedição de documento

23/11/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 04:53

Expedição de documento

23/03/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

12/03/2022, 10:24

Publicação

04/03/2022, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:54

Expedição de documento

24/02/2022, 19:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:45

Mandado

31/08/2021, 15:47

Expedição de documento

31/08/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:16

Mandado

16/10/2020, 16:16

Expedição de documento

16/10/2020, 13:31

Ato ordinatório

24/06/2020, 18:03

Mero expediente

10/06/2020, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 10:08

Publicação

08/06/2020, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 00:51

Expedição de documento

04/06/2020, 14:24

Ato ordinatório

04/06/2020, 14:23

Ato ordinatório

04/06/2020, 14:21

Evolução da Classe Processual

04/06/2020, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 15:47

Distribuição (sorteio)

03/06/2020, 15:47