Execução de Título Extrajudicial 1031320-70.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031320-70.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/04/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:57

Definitivo

05/09/2023, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031320-70.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA LELIS DE ALMEIDA VISTOS Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. O credor alegou que o acordo fora homologado pelo Juízo, porém não houve apreciação dos valores bloqueados. O executado manifestou pela homologação do acordo com a restituição do montante. É o breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido das partes merece acolhimento, porquanto celebraram acordo constando que o valor bloqueado será devolvido para a executada. Friso que o acordo fora homologado pelo Juízo, assim, necessária a efetivação do modo acordado pelas partes. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 4.924,21 penhorada em favor do executado na conta indicada no ID. 90421038. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 12:04

Mero expediente

01/09/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 21:56

Decurso de Prazo

02/12/2022, 02:36

Decurso de Prazo

01/12/2022, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031320-70.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA LELIS DE ALMEIDA DESPACHO VISTOS Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Com a regular tramitação do feito foi prolatada sentença final, questionada pelos embargos de declaração ofertados. Assim, determino a intimação da parte contrária para, no prazo legal, apresentar sua manifestação, voltando-me para apreciação. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031320-70.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA LELIS DE ALMEIDA CUIABÁ, 24 de julho de 2022. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS-GRADUACAO DE MATO GROSSO EIRELI - ME em face JULIANA LELIS DE ALMEIDA Consta dos autos, que as partes resolveram por fim a contenda, amigavelmente, formalizando acordo, conforme (id. 90421038). Certo é que se mostra lícito e louvável às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, adequando-se ao espírito da nova sistemática do processo civil, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. Nesse sentido, o artigo 487, III, B do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Novo Código de Processo Civil. Isso posto, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA da composição amigável firmada entre as partes em (id. 90421038), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. OPINO PELA EXTINÇÃO do presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 6º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intime-se as partes, através de seus patronos. Giovanni Ferreira de Vasconcelos Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Julio Cesar Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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