Execução de Título Extrajudicial 1035667-44.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035667-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/11/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

12/10/2024, 02:31

Definitivo

12/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

12/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:44

Publicação

05/07/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035667-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: JANAINA ANTUNES DE BRITO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Por oportuno, consigno que, em caso de descumprimento do referido acordo, a parte poderá por simples petição requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a presente execução. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 18:46

Definitivo

03/07/2024, 18:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 18:42

Decurso de Prazo

28/06/2024, 18:42

Documento

24/05/2024, 20:54

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

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