Execução Fiscal 0002141-75.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 4.403,39

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de GILBERTO MENDES LEONCINI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 17:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:08

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de GILBERTO MENDES LEONCINI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 20:15

Decisão

•16/01/2023, 09:57

27/01/2025, 17:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:28

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:30

Juntada de acórdão

23/03/2023, 16:03

Juntada de petição

23/03/2023, 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 16:03

Juntada de decisão

23/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 16:03

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:03

Juntada de acórdão

23/03/2023, 16:03

Devolvidos os autos

23/03/2023, 16:03

Juntada de acórdão

23/03/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 d

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2022, 14:10

Juntada de Ofício

08/06/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:58

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/09/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/03/2014, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/03/2014, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2013, 02:17

Acórdão

•24/02/2023, 17:06

Acórdão

•27/02/2023, 14:32

Acórdão

•27/02/2023, 14:32

Despacho

•14/11/2024, 08:28

Despacho

•14/11/2024, 08:28

Sentença

•15/01/2025, 09:44

Sentença

•15/01/2025, 09:44