Execução Fiscal 0001562-90.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 13.856,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 19:24

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 16:44

Decisão

•13/01/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 00:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 13:44

Juntada de decisão

23/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:44

Juntada de acórdão

23/03/2023, 13:44

Juntada de acórdão

23/03/2023, 13:44

Juntada de acórdão

23/03/2023, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 13:44

Devolvidos os autos

23/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – AFASTADA - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO – TEMA 567 E 571 - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:33

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/10/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 02:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/05/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:30

Juntada (Juntada)

01/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2013, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/06/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2012, 01:31

Acórdão

•24/02/2023, 17:06

Acórdão

•27/02/2023, 14:28

Acórdão

•27/02/2023, 14:28

Decisão

•10/08/2023, 00:55

Sentença

•13/09/2024, 13:26

Sentença

•13/09/2024, 13:26

Manifestação

•13/09/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:25