Execução Fiscal 0003408-80.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.778,84

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 21:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:23

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:45

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 21:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/02/2025, 21:19

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 12:40

Recurso de sentença

•23/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:23

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:09

Processo Desarquivado

04/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:08

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 13:13

Processo Desarquivado

15/09/2023, 13:12

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA Processo n. 0003408-80.2010.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a AMBAS AS PARTES para que se manifestem nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:13

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:55

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 12:55

Juntada de decisão

23/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:55

Devolvidos os autos

23/03/2023, 12:54

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIA – ANÁLISE ADMINISTRATIVA PENDENTE – IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. “Enquanto pendente de apreciação o pedido de compensação deduzido na via administrativa, impõe-se a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que assim permanecerá até a finalização do parcelamento do processo administrativo de compensação, e somen

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 06:54

Decorrido prazo de ANDREIA COELHO DE MORAES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE MORAES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:55

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESPORTE SOM MODAS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 12:40

Conclusos para despacho

02/10/2021, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 01:24

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

12/09/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 02:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/10/2019, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/09/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/09/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2011, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2011, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

14/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2010, 01:30

Juntada (Juntada)

26/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2010, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:27

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 02:12

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Acórdão

•24/02/2023, 17:17

Acórdão

•27/02/2023, 14:42

Acórdão

•27/02/2023, 14:43

Decisão

•24/08/2023, 14:31

Sentença

•29/10/2024, 13:02