Apelação / Remessa Necessária 0033309-81.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033309-81.2015.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) Vistos, etc. Determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para que proceda com a elaboração dos cálculos no termos da sentença, observando que os juros de mora e correção monetária deverão observar os Temas nº 810 (STF – Repercussão Geral) e nº 905 (STJ – Recurso Repetitivo) e EC. (113/2021). Ademais, após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0033309-81.2015.8.11.0041.. APELANTE: TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA APELADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO VISTO. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC; Havendo apresentação de impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033309-81.2015.8.11.0041.. (PJE 05) Vistos, etc. Considerando que os autos vieram da instância superior, determino a intimação das partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0033309-81.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 8 de novembro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 10:20

Trânsito em julgado

25/10/2023, 10:20

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:02

Petição (Resposta)

04/09/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO C/C REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO ADMINISTRATIVO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RETENÇÃO DE PAGAMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – PREVISÃO CONTRATUAL – LEGITIMIDADE DE RETENÇÃO – SENTENÇA RETIFICADA – RECURSO PROVIDO. Não há falar em ilegitimidade na retenção de pagamentos pela Administração Pública, condicionada à apresentação de certidão de regularidade fiscal pela pessoa jurídica contratada, face a expressa previsão contratual neste sentido. Recurso provido. Sentença retificada. Ação Improcedente.

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 13:21

Documentos

•24/06/2026, 00:00