Execução de Título Extrajudicial 0001758-84.2012.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001758-84.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerente/exequente para providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, conforme provimento nº 07/2017, CGJ, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o link: https://portalemissaodeguias.tjmt.jus.br/ devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

12/06/2026, 00:00

Mandado

03/06/2026, 15:06

Expedição de documento

03/06/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido retro da parte autora/exequente e concedo a dilação do prazo por 10 dias, findo o qual deverá ela dar o devido impulso ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano na licença do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 11:52

Mero expediente

29/05/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:14

Publicação

24/04/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerente/exequente para manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de id. 230772856.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 17:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:37

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001758-84.2012.8.11.0010.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: VALTER DUARTE DE ALMEIDA, MAURO DE OLIVEIRA AGUIAR, ALCIDES JAIRO HIGA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SICREDI VALE DO CERRADO em face de VALTER DUARTE DE ALMEIDA, MAURO DE OLIVEIRA AGUIAR e ALCIDES JAIRO HIGA, este último incluído no polo passivo em decorrência de reconhecimento de fraude à execução. O feito retornou concluso para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sobre a qual a parte exequente se manifestou pugnando pelo prosseguimento do feito (Num. 214998377). A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por tempo superior ao prazo de prescrição do direito material, exclusivamente por inércia do credor. No caso de Cédula de Crédito Bancário, o prazo é de 03 (três) anos. Analisando o histórico processual, verifico que não houve desídia por parte da Cooperativa Exequente. Desde a distribuição em 2012, o credor tem buscado a satisfação do crédito, inclusive logrando êxito no reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula n. 10.599. Conforme o Tema/IAC 1 do STJ, a interrupção da prescrição ocorre com a prática de atos que demonstrem o esforço do credor em localizar bens. No caso, houve a identificação de bens imóveis (Lotes 09 e 10 da Quadra 03), o que afasta a tese de abandono da causa, ressaltando-se que a Lei 14.195/21 não pode ser aplicada de forma a surpreender o credor que vinha sendo diligente sob a égide do regime anterior, sob pena de violação à segurança jurídica. Portanto, DETERMINO o regular prosseguimento do feito. De outro lado, o executado VALTER DUARTE DE ALMEIDA tem dificultado a atuação jurisdicional, restando infrutíferas as tentativas de localização pessoal, apesar das diligências realizadas. Diante da suspeita de ocultação e a fim de garantir a celeridade processual, com fulcro no art. 252 e seguintes do Código de Processo Civil, autorizo a citação e intimação por hora certa do executado. Deverá o Oficial de Justiça, tendo procurado o réu em seu domicílio ou residência por 2 vezes sem o encontrar, e havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Considerando a existência de penhora/indicação de bens imóveis (Lotes 9 e 10 da Quadra 3), faz-se necessária a atualização de seus valores para fins de eventual expropriação. Desta forma, DETERMINO a expedição de mandado de AVALIAÇÃO dos referidos imóveis, a ser cumprido por Oficial de Justiça avaliador, que deverá descrever o estado dos bens e as benfeitorias porventura existentes, indicando o valor de mercado atualizado. Expeça-se mandado de citação/intimação por hora certa para o executado VALTER DUARTE DE ALMEIDA. Expeça-se mandado de avaliação para os imóveis indicados e, com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Certifique-se o recolhimento das custas necessárias para tais diligências, se houver pendência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001758-84.2012.8.11.0010.. Vistos etc. Compulsando os autos, noto que há grande irregularidade na presente execução. Ocorre que, infrutífera tentativa de citação dos devedores Valter e Mauro (p. 174 do id. 82321131), a exequente passou a pedir o arresto de bens dos devedores (p. 182 do id. 82321131). O devedor Valter compareceu espontaneamente aos autos através da manifestação de p. 196 a 212 do id. 82321131, porém Mauro não compareceu. Ainda assim, desde então, sem que haja nova tentativa de citação de Mauro, se passou a buscar a penhora de bens de ambos os devedores (p. 248 do id. 82321131). A busca resultou na penhora de imóveis registrados em nome da cônjuge de Mauro, a Sra. Vera, esta, a única intimada da penhora na certidão de p. 181 do id. 82321134. Tanto o juízo (id. 164676818), como a credora (id. 160928163 e 205316914) acabaram se equivocando ao entenderem ter havido a intimação de Mauro na oportunidade, isso porque o oficial de justiça responsável pela diligência indicou o nome de Mauro na certidão, porém apenas para identificar que a intimada Vera era a sua cônjuge, tanto é que a intimação se deu no local de trabalho de Vera. Nesse viés, pelo que se tem dos autos, Mauro jamais foi citado ou compareceu espontaneamente, ainda assim houve a penhora de bem que tem em comum com sua cônjuge, da qual também jamais foi intimado. A propósito, a ausência de citação retira hipótese de interrupção da prescrição (artigo 802 do CPC), pelo que, além da grave irregularidade constatada, há aparente prescrição ordinária no prazo concreto. Lado outro, observo que a exequente foi intimada no ano de 2017 para indicar outros bens do devedor Valter passíveis de penhora (p. 134 do id. 82321134), mas jamais o fez. Além disso, já suspenso anteriormente o processo (p. 116 do id. 82321134), o juízo determinou, em 2020, o arquivamento dos autos durante o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos (p. 214 do mesmo id.) e não vislumbro desde então diligências quanto ao executado Valter. Assim, com relação à Valter, há aparente prescrição intercorrente. Assim sendo, chamo o feito à ordem e, observando o princípio da vedação da prolação de pronunciamento surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a irregularidade e aparente prescrição ordinária quanto à Mauro e a intimação da parte exequente e do devedor Valter para se manifestarem sobre a aparente prescrição intercorrente, em ambos os casos concedendo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerente/exequente para manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de id. 230772856.

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