Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002217-78.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

BENEDITA XAVIER DO VALE

Autor

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

18/01/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:35

Definitivo

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:43

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:24

Publicação

03/12/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste dando impulsionamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 10:56

Ato ordinatório

29/11/2023, 10:55

Documento

07/11/2023, 15:32

Movimentação processual

07/11/2023, 14:25

Documento

04/11/2023, 11:11

Movimentação processual

01/11/2023, 16:22

Todas as movimentações(229)

Documento

18/01/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:35

Definitivo

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:43

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:24

Publicação

03/12/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste dando impulsionamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 10:56

Ato ordinatório

29/11/2023, 10:55

Documento

07/11/2023, 15:32

Movimentação processual

07/11/2023, 14:25

Documento

04/11/2023, 11:11

Movimentação processual

01/11/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 15:34

Desarquivamento

01/11/2023, 15:34

Documento

01/11/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 11:03

Definitivo

01/11/2023, 11:03

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:15

Trânsito em julgado

16/10/2023, 14:09

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0002217-78.2011.8.11.0024.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: BENEDITA XAVIER DO VALE Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Recebidos os valores referentes à condenação, a parte autora peticionou pugnando pela expedição dos respectivos alvarás. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos, deve ser extinta a presente demanda. Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás. Após, arquivem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento

18/08/2023, 18:41

Expedição de documento

18/08/2023, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 14:27

Desarquivamento

14/08/2023, 14:26

Expedição de documento

14/08/2023, 14:07

Expedição de documento

14/08/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:45

Definitivo

09/08/2023, 10:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:37

Desarquivamento

16/06/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:38

Definitivo

28/02/2023, 18:59

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:42

Decurso de Prazo

12/11/2022, 02:38

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:01

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:09

Ato ordinatório

08/11/2022, 16:56

Expedição de documento

19/10/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:24

Publicação

07/10/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que embora o advogado do autor tenha apresentado petição de habilitação dos herdeiros do de cujos, deixou de apresentar cálculo discriminando os valores que cada herdeiro terá direito. Dessa forma, intimo a parte autora para que apresente referido cálculo para a expedição das respectivas requisições de pequeno valor.

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2022, 13:07

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:15

Publicação

04/10/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0002217-78.2011.8.11.0024.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: BENEDITA XAVIER DO VALE Vistos, etc. Diante da ausência de impugnação pelo requerido, com fulcro nos artigos 687, 688, II e 691, todos do Código de Processo Civil, defiro a habilitação dos herdeiros identificados em petição de id. 82247365. Intime-se a autora para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 17:39

Ato ordinatório

15/08/2022, 17:38

Decurso de Prazo

11/08/2022, 20:11

Expedição de documento

01/08/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 08:34

Publicação

23/03/2022, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 03:29

Expedição de documento

21/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:04

Decurso de Prazo

09/03/2022, 12:57

Expedição de documento

12/01/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 10:16

Publicação

16/09/2021, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 05:22

Recebimento

14/09/2021, 17:33

Documento (Petição (outras))

14/09/2021, 17:33

Expedição de documento

14/09/2021, 17:27

Evolução da Classe Processual

14/09/2021, 17:27

Remessa

14/09/2021, 17:26

Expedição de documento

09/09/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:09

Publicação

27/08/2021, 12:10

Expedição de documento

26/08/2021, 09:59

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:53

Recebimento

25/08/2021, 15:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2020, 14:10

Expedição de documento

09/06/2020, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 17:37

Mero expediente

14/08/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 17:09

Expedição de documento

27/06/2019, 16:56

Ato ordinatório

31/05/2019, 11:20

Publicação

06/05/2019, 12:10

Expedição de documento

03/05/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 16:05

Procedência

03/04/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 13:13

Conclusão (para julgamento)

08/06/2018, 12:41

Expedição de documento

04/06/2018, 15:11

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 16:14

Expedição de documento

20/04/2018, 15:31

Ato ordinatório

20/04/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 13:53

Publicação

20/03/2018, 12:21

Expedição de documento

18/03/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 17:32

Outras Decisões

12/03/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:01

Mero expediente

20/09/2017, 09:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 09:37

Petição (Resposta)

01/06/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 13:35

Publicação

17/05/2017, 13:00

Expedição de documento

16/05/2017, 16:04

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:27

Petição (Contestação)

10/05/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 13:57

Expedição de documento

20/04/2017, 13:47

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

12/04/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 15:16

Mero expediente

04/04/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 12:31

Documento

07/03/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 17:25

Recebimento

02/01/2017, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2013, 15:14

Expedição de documento

14/10/2013, 15:12

Expedição de documento

01/10/2013, 13:07

Petição (Contra-razões)

26/09/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 16:30

Publicação

13/09/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 16:07

Expedição de documento

10/09/2013, 15:31

Requisição de Informações

04/09/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 14:22

Com efeito suspensivo

29/08/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 10:16

Expedição de documento

09/06/2013, 20:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 20:21

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 14:27

Ato ordinatório

08/05/2013, 15:03

Publicação

26/04/2013, 14:08

Expedição de documento

23/04/2013, 14:38

Requisição de Informações

12/04/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 15:02

Procedência

18/03/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:17

Conclusão (para julgamento)

18/10/2012, 15:28

Ato ordinatório

17/10/2012, 15:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/10/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

13/10/2012, 10:52

Mero expediente

26/09/2012, 11:23

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

26/09/2012, 11:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 18:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/09/2012, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2012, 18:45

Ato ordinatório

10/09/2012, 18:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2012, 16:21

Ato ordinatório

28/08/2012, 17:36

Mandado

28/08/2012, 17:34

Ato ordinatório

28/08/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 14:49

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:18

Expedição de documento

01/08/2012, 12:18

Ato ordinatório

01/08/2012, 09:40

Expedição de documento

18/07/2012, 16:19

Expedição de documento

18/07/2012, 15:17

Expedição de documento

18/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

27/05/2012, 20:11

de Instrução (designada; Conciliador(a))

27/05/2012, 20:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

24/05/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2012, 18:39

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

23/05/2012, 18:39

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 09:38

Petição (Contestação)

22/05/2012, 20:10

Ato ordinatório

14/05/2012, 11:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2012, 17:21

Ato ordinatório

09/05/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 15:44

Publicação

02/04/2012, 08:40

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 13:08

Ato ordinatório

29/03/2012, 17:44

Ato ordinatório

29/03/2012, 15:27

Expedição de documento

29/03/2012, 15:27

Expedição de documento

23/03/2012, 11:18

Expedição de documento

23/03/2012, 10:59

Requisição de Informações

23/03/2012, 09:44

Ato ordinatório

20/02/2012, 16:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/02/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

20/02/2012, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2012, 09:49

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 09:47

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 09:46

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:10

Ato ordinatório

06/12/2011, 15:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2011, 15:15

Expedição de documento

06/12/2011, 15:15

Ato ordinatório

25/11/2011, 17:04

Expedição de documento

25/11/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 17:03

Distribuição (sorteio)

25/11/2011, 13:56

Sentença

•21/08/2023, 00:00

•06/10/2022, 00:00

•03/10/2022, 00:00