Execução de Título Extrajudicial 1004292-87.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004292-87.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/02/2024, 12:03

Recebimento

17/01/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:24

Definitivo

06/12/2023, 07:30

Trânsito em julgado

06/12/2023, 07:29

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:25

Publicação

21/11/2023, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004292-87.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: OPCAO INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI Vistos, etc. Fundamento e Decido. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. Cuida-se de ação de cobrança manejada pela parte autora em face do requerido. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da parte autora, ao passo que tabularam acordo, com a finalidade de por fim a demanda. Assim, em vista a composição entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 133623763, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. No mais, suspendo a referida execução até o pagamento integral do acordo. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, por consequência determino a suspensão da referida execução até o pagamento integral do acordo. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MMº. Juiz de Direito. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc. Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publicada no PJE. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/11/2023, 10:29

Documento

19/11/2023, 10:29

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:09

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

21/08/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:44

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004292-87.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: OPCAO INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI Vistos, etc. Fundamento e Decido. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. Cuida-se de ação de cobrança manejada pela parte autora em face do requerido. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da parte autora, ao passo que tabularam acordo, com a finalidade de por fim a demanda. Assim, em vista a composição entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 133623763, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. No mais, suspendo a referida execução até o pagamento integral do acordo. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, por consequência determino a suspensão da referida execução até o pagamento integral do acordo. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MMº. Juiz de Direito. Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc. Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publicada no PJE. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OPCAO INFORMATICA LTDA - EPP POLO PASSIVO: EXECUTADO: J ILTO DOS SANTOS EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 21/08/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: JULIA CALDAS REZENDE 18/07/2023 13:00:30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004292-87.2021.8.11.0003 POLO ATIVO:

19/07/2023, 00:00

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Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

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