Execução Fiscal 0009932-62.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.289,33

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

16/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:55

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:40

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

16/02/2024, 08:17

Documentos

Recurso de sentença

•09/05/2022, 15:20

Decisão

•16/01/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:55

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:40

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:40

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Juntada de decisão

23/03/2023, 12:40

Devolvidos os autos

23/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Se a parte exequente não foi intimada acerca da decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atr

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2022, 15:20

Recebidos os autos

18/03/2022, 09:30

Expedição de #Não preenchido#.

18/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:51

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 02:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/09/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2021, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/09/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2015, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2015, 01:16

Acórdão

•24/02/2023, 17:19

Acórdão

•27/02/2023, 14:47

Acórdão

•27/02/2023, 14:47

Sentença

•07/02/2024, 20:09