Execução Fiscal 0005471-88.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 264,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ASAFE COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 02/05/2023

28/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ASAFE COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:04

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ASAFE COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME 1 - Interposta apelação pela parte exequente, CUMPRAM-SE as diligências da sentença para seguimento do recurso. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0005471-88.2014.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:55

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 02/05/2023

28/04/2023, 13:38

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 06:55

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ASAFE COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:04

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ASAFE COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME 1 - Interposta apelação pela parte exequente, CUMPRAM-SE as diligências da sentença para seguimento do recurso. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0005471-88.2014.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:55

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de expediente

24/03/2022, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/11/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2021, 01:42

Juntada (Juntada)

11/11/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2021, 02:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/09/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 01:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/12/2020, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2020, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/10/2020, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2014, 02:24

Despacho

•01/02/2023, 17:52