Apelação / Remessa Necessária 0030906-13.2013.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0030906-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - e DECISÃO Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÓLIO: CLEUNICIO ANTONIO PRADO, DIONISIO HEIDMANN, MARCIO MAURICIO PICOLI, NEIDE DE FATIMA ALVES, ROSALVO FERREIRA DA CRUZ, VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE Vistos etc. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao laudo pericial apresentada na presente demanda (Id. 197718781). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cuiabá, 16 de agosto de 2021. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informa a data designada para realização da perícia, bem como para juntarem aos autos, no prazo de 5 dias, os documentos solicitados pelo expert. Manifestação do Perito: " GENDAMENTO PERICIAL Por economia processual, visando estabelecer a data da perícia técnica com maior brevidade possível, considerando a necessidade de prazo razoável, bem como o recesso dorense para intimação das partes para que juntem nos autos holerites individuais como elucidado acima, sendo assim a designação da perícia será para o dia 8 de abril de 2024 (segunda-feira), às 14hrs, na sede da Noctua Peritas localizada na Rua Comandante Costa, n 1649A, Bairro Centro Sul, Ed. Top CoWorking, Cuiabá/MT, a fim de dar início à perícia oficialmente e proceder com os trabalhos, uma vez que trata-se de perícia indireta, não há necessidade de comparecimento presencial. Requer a intimação das partes para que junte aos autos os holerites individuais do Exequente ou não sendo isto possível, de outro servidor do mesmo cargo ou função correlata referentes ao período de 1993 a 1994 para que possa ser realizada a perícia sobre a carreira, além dos holerites ou ficha funcional do servidor público dos últimos 5 anos anteriores a propositura da ação até a presente data. " Cuiabá, 6 de junho de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLEUNICIO ANTONIO PRADO, DIONISIO HEIDMANN, MARCIO MAURICIO PICOLI, NEIDE DE FATIMA ALVES, ROSALVO FERREIRA DA CRUZ, VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE Vistos, etc. Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510/CPC. A realização de perícia contábil se faz necessária para aferir a (in) existência de defasagem salarial decorrente da implantação da URV. Assim, tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, reputo imprescindível a realização de exame pericial, de modo que o pleito formulado pelo executado no ID. 130033584, referente a liquidação zero, seja analisado após a realização da perícia contábil. Para tanto, NOMEIO perito contábil a ser indicado pela empresa NOCTUA PERITAS, endereço profissional Rua comandante Costa, n° 1649-A, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, 78.020-400, (65) 99996-1578, e-mail: [email protected], que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso. Nos termos do art. 470, II/CPC indico os quesitos deste Juízo: 1. Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? 2. Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido. Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por um exequente, e, tendo em vista que os outros exequentes são servidores da mesma carreira, penso que, faz-se necessário o acréscimo de um terço (1/3) calculado sobre o montante acima, por cada servidor adicional, em razão do tempo a mais para a prestação do serviço do perito,, o que faço com respaldo na Resolução n° 232/2016/CNJ, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, a custas e ônus do executado/vencido. INTIME-SE a NOCTUA para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil, com certificação nos autos. As partes ficam intimadas para os fins do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, sendo-lhes facultado, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos complementares e manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais. Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento, na forma do art. 470, inciso I, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473/CPC). Os assistentes técnicos ofertarão, caso queira(m), seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes referente à apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º). Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD. Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, após prestados os eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado. Após, conclusos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLEUNICIO ANTONIO PRADO, DIONISIO HEIDMANN, MARCIO MAURICIO PICOLI, NEIDE DE FATIMA ALVES, ROSALVO FERREIRA DA CRUZ, VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE Vistos, etc. Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença requerido por CLEUNICIO ANTONIO PRADO, DIONISIO HEIDMANN, MARCIO MAURICIO PICOLI, NEIDE DE FATIMA ALVES, ROSALVO FERREIRA DA CRUZ e VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Executado fora condenado pagamento de honorários, valor a ser decido ao fim da presente ação nos termos do artigo 85, §4º, inciso II do Código de Processo Civil conforme determinado no acórdão de ID. 51686189 – pag. 76 a 88. Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado no acórdão de ID. 51686189 – pag. 76 a 88, que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC. Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC. Intima-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Definitivo

10/02/2020, 13:19

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 13:19

Baixa Definitiva

07/02/2020, 14:12

Trânsito em julgado

07/02/2020, 14:12

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 16:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2018, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 12:55

Remessa (outros motivos)

09/01/2018, 15:05

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030906-13.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLEUNICIO ANTONIO PRADO, DIONISIO HEIDMANN, MARCIO MAURICIO PICOLI, NEIDE DE FATIMA ALVES, ROSALVO FERREIRA DA CRUZ, VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA BUOSE Vistos, etc. Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510/CPC. A realização de perícia contábil se faz necessária para aferir a (in) existência de defasagem salarial decorrente da implantação da URV. Assim, tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, reputo imprescindível a realização de exame pericial, de modo que o pleito formulado pelo executado no ID. 130033584, referente a liquidação zero, seja analisado após a realização da perícia contábil. Para tanto, NOMEIO perito contábil a ser indicado pela empresa NOCTUA PERITAS, endereço profissional Rua comandante Costa, n° 1649-A, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, 78.020-400, (65) 99996-1578, e-mail: [email protected], que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso. Nos termos do art. 470, II/CPC indico os quesitos deste Juízo: 1. Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? 2. Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido. Ademais, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por um exequente, e, tendo em vista que os outros exequentes são servidores da mesma carreira, penso que, faz-se necessário o acréscimo de um terço (1/3) calculado sobre o montante acima, por cada servidor adicional, em razão do tempo a mais para a prestação do serviço do perito,, o que faço com respaldo na Resolução n° 232/2016/CNJ, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, a custas e ônus do executado/vencido. INTIME-SE a NOCTUA para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil, com certificação nos autos. As partes ficam intimadas para os fins do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, sendo-lhes facultado, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos complementares e manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais. Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento, na forma do art. 470, inciso I, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473/CPC). Os assistentes técnicos ofertarão, caso queira(m), seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes referente à apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º). Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD. Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, após prestados os eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado. Após, conclusos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(41)