Execução Fiscal 1018432-32.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CERAMICA LAVAQUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

JOSE LAVAQUI SOBRINHO

Reu

MARIA JOSE DE CAMPOS LAVAQUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/10/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 10:49

Definitivo

08/12/2023, 10:49

Desarquivamento

08/12/2023, 10:48

Definitivo

07/12/2023, 00:17

Trânsito em julgado

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:45

Publicação

18/10/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1018432-32.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA LAVAQUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE LAVAQUI SOBRINHO, MARIA JOSE DE CAMPOS LAVAQUI Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:12

Expedição de documento

16/10/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(39)

Documento

22/10/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 10:49

Definitivo

08/12/2023, 10:49

Desarquivamento

08/12/2023, 10:48

Definitivo

07/12/2023, 00:17

Documentos

•17/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:45

Publicação

18/10/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1018432-32.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA LAVAQUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JOSE LAVAQUI SOBRINHO, MARIA JOSE DE CAMPOS LAVAQUI Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:12

Expedição de documento

16/10/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:06

Documento

23/09/2023, 09:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:42

Mandado

23/06/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:11

Mandado

15/03/2023, 14:39

Expedição de documento

14/03/2023, 17:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 18:18

Decurso de Prazo

31/08/2022, 19:44

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:20

Mandado

11/08/2022, 13:29

Mandado

11/08/2022, 13:28

Expedição de documento

11/08/2022, 13:23

Expedição de documento

11/08/2022, 13:23

Documento (Petição (outras))

11/04/2022, 18:09

Expedição de documento

17/06/2021, 16:04

Expedição de documento

17/06/2021, 16:04

Mero expediente

15/06/2021, 16:47

Conclusão (para decisão; para despacho)

15/06/2021, 15:09

Distribuição (sorteio)

15/06/2021, 15:09