Busca e Apreensão 1000573-14.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.197,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2024, 21:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:01

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 12:16

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000573-14.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de GABRIELA MARIA DE SOUSA CHAVES, ambos qualificados no encarte processual. Decisão inicial no evento n. 19975359. Em decisão de evento n. 74591956 deferiu-se a inclusão da restrição de circulação e transferência do veículo junto ao sistema RENAJUD. Em manifestação de evento n. 116449571 a parte autora requereu a desistência da demanda e o levantamento da restrição. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pelo que se observa da pretensão do requerente, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade, este Juízo HOMOLOGA por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Diante do pedido efetuado pelo requerente, PROMOVA-SE o levantamento da restrição de circulação e transferência efetuada no evento n. 76134509. CONDENA-SE o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 24 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:53

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

20/01/2024, 21:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:01

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 12:16

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000573-14.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de GABRIELA MARIA DE SOUSA CHAVES, ambos qualificados no encarte processual. Decisão inicial no evento n. 19975359. Em decisão de evento n. 74591956 deferiu-se a inclusão da restrição de circulação e transferência do veículo junto ao sistema RENAJUD. Em manifestação de evento n. 116449571 a parte autora requereu a desistência da demanda e o levantamento da restrição. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pelo que se observa da pretensão do requerente, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade, este Juízo HOMOLOGA por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Diante do pedido efetuado pelo requerente, PROMOVA-SE o levantamento da restrição de circulação e transferência efetuada no evento n. 76134509. CONDENA-SE o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 24 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:33

Expedição de Mandado

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, conforme Portaria nº 02/2018 deste Juízo, para cumprimento do mandado de busca e apreensão, cuja guia para recolhimento encontra-se no portal do Tribunal deste estado (www.tjmt.jus.br), link serviços, Guias, Guia de diligências, item Emissão de Guia de Diligência, devendo juntar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:23

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:51

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:25

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:01

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 20:45

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:26

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:47

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:49

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:45

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 07:39

Conclusos para despacho

10/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:19

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/11/2019, 09:02

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:47

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 09:38

Publicado Decisão em 13/06/2019.

16/06/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 09:02

Concedida a Medida Liminar

11/06/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:11

Conclusos para despacho

01/05/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:33

Publicado Despacho em 17/04/2019.

17/04/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:59

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 13:16

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:20

Documentos

Decisão

•08/04/2019, 13:16

Despacho

•15/04/2019, 16:40

Decisão

•11/06/2019, 17:39

Decisão

•24/09/2020, 17:07

Decisão

•16/02/2022, 18:21

Decisão

•06/10/2022, 14:45

Sentença

•24/05/2023, 14:46