Execução Fiscal 0003439-60.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.915,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANTENOR DANHONI

CPF

Reu

A DANHONI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

AECIO BENEDITO ORMOND

OAB/MT 6397·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO JOSE FERREIRA

OAB/MT 6290·CPF·Representa: Autor

TATIANA RIBEIRO SOARES

OAB/MT 5492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(315)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 15:12

Despacho

•22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ACACIA MARIA SOUZA COSTA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de A DANHONI & CIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTENOR DANHONI em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de A DANHONI & CIA LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de ANTENOR DANHONI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 08:44

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:39

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de AECIO BENEDITO ORMOND em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SOARES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0003439-60.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: A DANHONI & CIA LTDA - ME, ANTENOR DANHONI Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos com relação à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2022, 02:29

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/04/2014, 02:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2013, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2013, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2013, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/12/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:10

Despacho (Despacho)

23/08/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

02/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/03/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2010, 01:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/05/2009, 02:01

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/03/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

26/12/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2007, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

10/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2007, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/05/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2006, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/11/2006, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2006, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2006, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 02:32

Despacho (Despacho)

01/06/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2005, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2005, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2005, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2005, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2005, 01:27

Despacho (Despacho)

13/09/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2005, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2005, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/08/2005, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2005, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2005, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2005, 01:23

Juntada (Juntada)

24/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2005, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 01:51

Juntada (Juntada)

30/05/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2005, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/05/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2005, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2005, 01:16

Despacho

•21/11/2023, 18:39

Decisão

•16/04/2024, 17:10

Sentença

•20/02/2025, 19:31

Sentença

•20/02/2025, 19:31