Execução de Título Extrajudicial 0000046-68.2007.8.11.0096 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000046-68.2007.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR PROCESSO n. 0000046-68.2007.8.11.0096 Valor da causa: R$ 210.508,00 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: USINAS ITAMARATI S.A. Endereço:, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 POLO PASSIVO: ESPÓLIO/HERDEIROS Elza Zuleika Peske Martins Sandro Alves Martins Giselle Alves Martins Patrícia Alves Martins Couto. Atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO espólio/herdeiros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, para se pronunciarem em 5 dias, nos termos do artigo 690 do CPC, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Usina Itamarati S/A. em face de G. Alves Martins, Antônio Alves Martins e Elza Zuleia Peske Martins. DECISÃO: ''1. Analisando o feito, verifica-se que o réu Antônio Alves Martins é falecido, conforme certidão de óbito de id. 149326869. Dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º, do mesmo Código. Portanto, necessária a regularização o polo passivo da lide. Vale mencionar que, em que pese a regra seja a habilitação do espólio, não há óbice que a substituição ocorra mediante a habilitação dos herdeiros, caso já haja partilha. Registre-se que, na hipótese de partilha, os herdeiros são responsáveis pelo pagamento do débito, na proporção do quinhão recebido (artigo 1.997 do Código Civil). De outro lado, caso ainda não tenha ocorrido a partilha, o polo passivo deve ser ocupado pelos respectivos espólios. Assim sendo, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Por consequência, determino que a parte exequente promova a substituição processual indicando o espólio e o inventariante ou seus sucessores, conforme o caso, qualificando-os, na forma do artigo 687 e seguintes do CPC, de modo a regularizar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e VI, do CPC. 2. Com o pedido de habilitação, cite-se o espólio/herdeiro para se pronunciar em 5 dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Tudo feito, voltem os autos conclusos para demais deliberações.3. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 4. Diligências necessárias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, TALITA DE BARROS MARQUES, digitei. ITAÚBA, 20 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: USINAS ITAMARATI S.A. - Réu: G ALVES MARTINS e outros (2) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000046-68.2007.8.11.0096 - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Usina Itamarati S/A. em face de G. Alves Martins, Antônio Alves Martins e Elza Zuleia Peske Martins, todos qualificados. Recepcionada a causa pela r. decisão de id. 71733658 – pág. 70. Realizada a citação de Elza Zuleica Peske Martins e Antonio Alves Martins, bem como foram penhorados 6 imóveis urbanos, situados neste município (id. 71733658 – pág. 73/74) e 1 imóvel rural, também situado neste município, sob matrícula 6.937 CRI de Colíder/MT (id. 71733658 – pág. 88/89). Determinada a penhora de um imóvel rural de matrícula n.º 2.000, situado na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT (id. 71733658 – pág. 80/84). Penhorado também um caminhão, a qual foi desconstituída por meio de embargos de terceiros (id. 71733658 – pág. 113 e pág. 153). Pela decisão de id. 71733658 – pág. 208/210, foi determinada a atualização das matrículas. Ainda, caso a matrícula do imóvel situado em Peixoto de Azevedo constasse a indisponibilidade quando os executados eram proprietários, determinou-se a lavratura de termo de penhora. Por fim, também foi determinada a citação da executada G. Alves. Juntada a matrícula de n.º 2.000 do imóvel de rural situado em Peixoto de Azevedo/MT (id. 71733658 – pág. 220/223). Realizada a penhora de 1 imóvel urbano, situado na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT (id. 71733658 – pág. 289), o qual foi avaliado no id. 71736351. É o relatório. Decido. 2. De início, verifica-se que o presente feito pende de regularizações, inclusive citação, até mesmo pelo lapso temporal decorrido. Assim, e por tudo mais que dos autos consta, determino que a parte exequente, no prazo de 30 dias: a) apresente no processo o demonstrativo atualizado de cálculo; b) indique quais bens efetivamente pretende penhorar, sob pena de incorrer em excesso de penhora e desconstituição das penhoras realizadas no feito; c) apresente a matrícula, devidamente atualizada com prazo de 30 dias, dos imóveis que se pretende manter a penhora, sob pena de desconstituição da penhora; d) apresente o endereço atualizado da executada G. Alves Martins, para fins de citação. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 3. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §2º, do CPC. 4. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 5. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. 6. Apresentado o endereço da executada G. Alves Martins, expeça-se mandado de citação, nos termos da r. decisão de id. n.º 71733658 – pág. 70. 7. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 8. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 1 de setembro de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(21)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(517)