Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002296-83.2003.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

R$ 19.508,83

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/01/2026, 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:31

Todas as movimentações(309)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 15:57

Sentença

•20/01/2023, 18:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/01/2026, 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para 90

31/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:11

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

31/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:10

Juntada de decisão

31/10/2023, 16:10

Juntada de intimação

31/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 16:10

Devolvidos os autos

31/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:45

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, no prazo legal. Colíder, 31 de março de 2023 Neuride Antônia Nunes Analista Judiciário(a)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de WELINGTON FLAVIO BARZI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:28

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002296-83.2003.8.11.0009.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Embargos de Declaração” às fls. 108-110 (Id. 66222520 – Pág. 24-29) opostos pela requerida em face da r. sentença proferida às fls. 74-77 (Id. 66222510 – Pág. 7-10). Alega a embargante que, quando da prolação da sentença, este juízo incorreu em omissão ao julgar o feito sem oportunizar sua manifestação acerca de eventual causa de interrupção da prescrição ou suspensão

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 02:53

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/06/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2013, 00:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/11/2013, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

26/04/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 03:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2009, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2009, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2009, 01:04

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2009, 02:55

Despacho (Despacho)

30/01/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2008, 01:46

Despacho (Despacho)

04/12/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2008, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 02:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

27/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/08/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/08/2007, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

25/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2007, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2007, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/05/2007, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2007, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:49

Remessa (Remessa)

11/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2006, 00:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2006, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2006, 02:41

Despacho (Despacho)

26/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 00:41

Despacho (Despacho)

05/09/2006, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/01/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2005, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2005, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/11/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/11/2004, 01:36

Despacho (Despacho)

23/11/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/12/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2003, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2003, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2003, 02:33

Despacho (Despacho)

09/12/2003, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/12/2003, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2003, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2003, 01:50

Recurso de sentença

•30/03/2023, 16:53

Decisão

•02/10/2023, 12:07

Informação

•12/12/2025, 17:54

Cumprimento de sentença

•07/01/2026, 16:26

Decisão

•12/01/2026, 15:50