Execução de Título Extrajudicial 1001095-53.2022.8.11.0080 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001095-53.2022.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/10/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 15:46

Definitivo

04/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:14

Decurso de Prazo

22/09/2023, 09:43

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:09

Publicação

05/09/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1001095-53.2022.8.11.0080.. EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP EXECUTADO: LUCIANA BEN - ME Vistos. De acordo com o enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis), in verbis, "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Cumpre salientar que a parte promovente pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do requerido, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Desta forma, HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não há custas ou honorários advocatícios nesta fase procedimental. Tendo em vista a preclusão lógica, reconhece-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do NCPC). Arquivem-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 13:49

Expedição de documento

01/09/2023, 13:49

Desistência

01/09/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 17:59

Decurso de Prazo

25/02/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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