Execução Fiscal 0000389-83.2007.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2007

Valor da Causa

R$ 25.949,33

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) DA PARTE REQUERIDA PARA RETIRAR/EFETUAR O DOWNLOAD DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA NA ID 116049481 (EDER HERMES) E ID 116022678 (ELTON ANTONIO RAUBER).

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da PORTARIA N.º 02/2013 – GAB 1.ª VARA e, diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, impulsiono o presente feito a fim de intimar as partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Todas as movimentações(290)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 10:40

Acórdão

•30/11/2020, 12:29

04/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) DA PARTE REQUERIDA PARA RETIRAR/EFETUAR O DOWNLOAD DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA NA ID 116049481 (EDER HERMES) E ID 116022678 (ELTON ANTONIO RAUBER).

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da PORTARIA N.º 02/2013 – GAB 1.ª VARA e, diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, impulsiono o presente feito a fim de intimar as partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2023, 17:36

Juntada de despacho

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Juntada de despacho

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:36

Devolvidos os autos

17/04/2023, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2023, 17:36

Juntada de acórdão

17/04/2023, 17:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

17/04/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO DA CDA – ADVOGADO DATIVO – HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPÊNDIOS DE TEMPO E LABOR – 0,5 URH - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para fixação dos honorários advocatícios de defensor dativo deve-se atentar aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, duração do processo, o trabalho desenvolvido pelos procuradores, e, ainda, que não caracterize o enriquecimento indevido.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:04

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de SUPER POPULAR CALCADOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:47

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de EDER HERMES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 16:30

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2022, 09:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

04/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:35

Recebidos os autos

03/07/2021, 09:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/04/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/04/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2015, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

03/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 00:16

Despacho (Despacho)

18/05/2011, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/05/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/05/2011, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2010, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2010, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

19/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2010, 02:08

Remessa (Remessa)

21/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2009, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2008, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:34

Juntada (Juntada)

17/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

19/06/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/03/2007, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/03/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2007, 01:22

Acórdão

•30/11/2020, 15:30

Acórdão

•30/11/2020, 15:30

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2020, 10:40

Acórdão

•30/11/2020, 12:29

Acórdão

•30/11/2020, 15:30

Acórdão

•30/11/2020, 15:30

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Sentença

•23/02/2021, 17:10

Decisão

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Acórdão

•23/02/2021, 17:10

Sentença

•14/04/2022, 09:00

Recurso de sentença

•03/05/2022, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 13:48

Acórdão

•24/02/2023, 15:18

Acórdão

•24/02/2023, 15:43

Acórdão

•24/02/2023, 15:43