Execução de Título Extrajudicial 0001137-90.2018.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001137-90.2018.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:04

Decurso de Prazo

12/09/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:30

Publicação

02/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 01:38

Publicação

28/08/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001137-90.2018.8.11.0038. Intimação - SENTENÇA 1. Não havendo novos requerimentos, reputa-se satisfeita a obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. 2. Forte nestas razões, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. PROCEDA-SE com o levantamento do valor depositado em favor do exequente, utilizando-se os dados bancários informados, observados os poderes conferidos no instrumento do mandato e a titularidade do respectivo crédito, se ainda não feito. 4. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias, sem custas remanescentes. 5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001137-90.2018.8.11.0038. Intimação - SENTENÇA 1. Não havendo novos requerimentos, reputa-se satisfeita a obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. 2. Forte nestas razões, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. PROCEDA-SE com o levantamento do valor depositado em favor do exequente, utilizando-se os dados bancários informados, observados os poderes conferidos no instrumento do mandato e a titularidade do respectivo crédito, se ainda não feito. 4. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias, sem custas remanescentes. 5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Definitivo

26/08/2025, 19:10

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001137-90.2018.8.11.0038. Intimação - DECISÃO 1. Trata-se de impugnação oferecida pelo MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL em face do pedido de cumprimento de sentença apresentado DIMAQ CAMPOTRAT CUIABÁ COMERCIAL LTDA, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte executada, em síntese, a inexistência do título extrajudicial. Intimada para se manifestar, a parte exequente discordou a impugnação. 2. O art. 535 do Código de Processo Civil possibilita à Fazenda Pública a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, iniciado a partir de sua intimação por carga, remessa ou meio eletrônico, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Verificada a tempestividade da manifestação, este Juízo RECEBE a impugnação apresentada. 3. No mérito, ao analisar aos fundamentos veiculados pelo impugnante, denota-se que a pretensão merece não prosperar. Isso porque a fazenda impugnante além de discutir o mérito da presente ação, que deveria ter sido feito pela via adequada, qual seja, embargos à execução, não comprovou nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Além do mais, com relação a citação, esta encontra-se válida, conforme certidão anexa ao id. 48914755 - Pág. 45. 4. Isso posto, este Juízo REJEITA a impugnação oferecida pela fazenda e HOMOLOGA os cálculos apresentados ao id. 130054561. 5. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório para pagamento, o que for cabível, conforme cálculo homologado. 6. Com a resposta do ofício e, sendo confirmada a disponibilização do numerário, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia em favor do credor. Se necessário, INTIME-SE a exequente para que apresente dados bancários. 7. Após, CONCLUSOS os autos para as deliberações necessárias, inclusive, quanto ao arquivamento definitivo do feito. 8. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001137-90.2018.8.11.0038.. EXEQUENTE: DIMAQ - CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL Aqui se tem execução de título extrajudicial, apresentada em face de ente público. O título executivo funda-se em duplicada, com vencimento no mês 07/2016. A ação foi proposta no mês 03/2018. O despacho citatório deu-se no mês 07/2020. Regularmente citada/intimada. FUNDAMENTO E DECIDO Diante da concordância tácita da parte executada quanto ao objeto desta execução, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pela parte requerente/exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 910, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino: Realize-se o cálculo de liquidação do débito, pela Contadoria Judicial desta Comarca, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM. Realizados os cálculos, expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) ou precatório, conforme o valor da execução, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV. Sendo o credor optante pelo Simples Nacional, não deverá ser retido imposto de renda, nos termos do artigo 13, I da Lei Complementar 123/2006. O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJe ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020. Comprovado o depósito judicial, venham-me concluso os autos para prolação de sentença. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n. 20/2020-CM Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM. Cumpra-se expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001137-90.2018.8.11.0038.. EXEQUENTE: DIMAQ - CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL Aqui se tem execução de título extrajudicial, apresentada em face de ente público. O título executivo funda-se em duplicada, com vencimento no mês 07/2016. A ação foi proposta no mês 03/2018. O despacho citatório deu-se no mês 07/2020. Regularmente citada/intimada. FUNDAMENTO E DECIDO Diante da concordância tácita da parte executada quanto ao objeto desta execução, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pela parte requerente/exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 910, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino: Realize-se o cálculo de liquidação do débito, pela Contadoria Judicial desta Comarca, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM. Realizados os cálculos, expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) ou precatório, conforme o valor da execução, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV. Sendo o credor optante pelo Simples Nacional, não deverá ser retido imposto de renda, nos termos do artigo 13, I da Lei Complementar 123/2006. O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJe ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020. Comprovado o depósito judicial, venham-me concluso os autos para prolação de sentença. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n. 20/2020-CM Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM. Cumpra-se expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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