Execução de Título Extrajudicial 1063243-12.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1063243-12.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 02:20

Definitivo

29/07/2024, 15:58

Trânsito em julgado

29/07/2024, 15:58

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:13

Publicação

09/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063243-12.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO VALLE EXECUTADO: SERGIO RICARDO BRITO DE ASSIS, ANGELICA ALMEIDA DE CAMPOS MOREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos etc.; Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Após o regular trâmite processual, a parte exequente apresentou proposta de acordo (ID. 154988213), aceita pelos executados, para pagamento do débito da seguinte forma: R$ 3.127,15 mediante alvará judicial, R$ 7.000,00 mediante boleto bancário e 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.798,61. É o relatório. Ao analisar o feito, verifica-se que o acordo firmado entre as partes não apresenta nenhuma irregularidade. No entanto, em que pese às partes terem optado pelo parcelamento, tenho que não é caso de suspensão dos autos, sendo mais eficaz a homologação judicial e a faculdade executiva imediata se ocorrido descumprimento, até mesmo pela legítima expectativa e boa-fé a reger a relação privada. Ademais, tratando-se de feito que tramita de forma eletrônica, havendo necessidade, pode ser facilmente desarquivado, de modo que a suspensão por longo tempo não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais. Diante do exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (ID. 154988213) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ainda, procedo à retificação da autuação a fim de atualizar os patronos habilitados pelas partes executadas, conforme petição de ID. 154988212. Oportunamente, determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados, qual seja: R$ 3.127,15 (três mil, cento e vinte e sete reais e quinze centavos), com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados na petição de ID. 154988212. Sem custas e honorários advocatícios Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 16:23

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:56

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063243-12.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO VALLE EXECUTADO: SERGIO RICARDO BRITO DE ASSIS, ANGELICA ALMEIDA DE CAMPOS MOREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos etc.; Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Após o regular trâmite processual, a parte exequente apresentou proposta de acordo (ID. 154988213), aceita pelos executados, para pagamento do débito da seguinte forma: R$ 3.127,15 mediante alvará judicial, R$ 7.000,00 mediante boleto bancário e 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.798,61. É o relatório. Ao analisar o feito, verifica-se que o acordo firmado entre as partes não apresenta nenhuma irregularidade. No entanto, em que pese às partes terem optado pelo parcelamento, tenho que não é caso de suspensão dos autos, sendo mais eficaz a homologação judicial e a faculdade executiva imediata se ocorrido descumprimento, até mesmo pela legítima expectativa e boa-fé a reger a relação privada. Ademais, tratando-se de feito que tramita de forma eletrônica, havendo necessidade, pode ser facilmente desarquivado, de modo que a suspensão por longo tempo não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais. Diante do exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (ID. 154988213) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ainda, procedo à retificação da autuação a fim de atualizar os patronos habilitados pelas partes executadas, conforme petição de ID. 154988212. Oportunamente, determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados, qual seja: R$ 3.127,15 (três mil, cento e vinte e sete reais e quinze centavos), com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados na petição de ID. 154988212. Sem custas e honorários advocatícios Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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