Execução de Título Extrajudicial 1041827-62.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041827-62.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1041827-62.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO em desfavor de TAYNARA POSCA. No id. 199978174, consta decisão deste Juízo com as seguintes DELIBERAÇÕES: Contudo, conforme se extrai dos autos, já foi realizada pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha (que restou infrutífera), a qual permanece ativa por 30 (trinta) dias, com tentativas reiteradas de bloqueio. Dessa forma, a diligência já contemplou o período indicado pela parte exequente, inclusive abrangendo o suposto dia de recebimento do benefício pela executada. Assim, não se verifica, por ora, a necessidade de nova reiteração da ordem de bloqueio, razão pela qual INDEFIRO o pedido. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios executivos eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. No id. 202589057, o exequente manifesta-se requerendo nova ordem de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, tanto no CPF da executada TAYNARA POSCA (397.677.988-11), quanto no CPF de sua filha menor, MARIA EDUARDA POSCA CUSTÓDIO (552.145.048-37), sob o argumento de que a executada aufere valores oriundos de benefício assistencial (BPC/LOAS) concedido em favor da menor, creditado em conta vinculada ao CPF da criança. Subsidiariamente, requer a utilização de outros meios executivos, tais como INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e CNIB. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. I - DA IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO NO CPF DA MENOR Inicialmente, quanto ao pedido de bloqueio de valores no CPF da menor MARIA EDUARDA POSCA CUSTÓDIO, o pleito NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A menor não figura no polo passivo da presente execução, não sendo parte legítima para responder pela dívida contraída exclusivamente pela executada TAYNARA POSCA. A responsabilidade patrimonial recai sobre o devedor, nos termos do art. 789 do CPC, não podendo ser estendida a terceiros estranhos à relação jurídica executada. Portanto, INDEFIRO o pedido de bloqueio via SISBAJUD no CPF da menor MARIA EDUARDA POSCA CUSTÓDIO. II - DO BLOQUEIO NO CPF DA EXECUTADA Considerando a inercia da parte executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e procedo a ordem de penhora de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática das ordens por 30 (trinta) dias, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 5.065,37 (cinco mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Finalizado o prazo da ordem de bloqueio, com a resposta positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Sendo negativo ou insuficiente o resultado da busca, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] AUTOS Nº 1041827-62.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO em desfavor de TAYNARA POSCA. No id. 173997899, consta decisão deste Juízo com as seguintes DELIBERAÇÕES: Tendo em vista a inercia da executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 (trinta) dias com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 5.065,37 (cinco mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme valor atualizado no id. 142480441, e a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD. Segue em anexo a pesquisa no SISBAJUD com resultado infrutífero, bem como a pesquisa no sistema SERASAJUD. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. No id. 176017677, o exequente pugna por nova pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha, ao argumento de que a executada recebe pagamento de beneficio no 4ª dia útil de cada mês. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido Cuida-se de pedido de reiteração de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a justificativa de que a executada recebe benefício no 4º dia útil de cada mês, sendo este o período mais propício para localização de ativos. Contudo, conforme se extrai dos autos, já foi realizada pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha (que restou infrutífera), a qual permanece ativa por 30 (trinta) dias, com tentativas reiteradas de bloqueio. Dessa forma, a diligência já contemplou o período indicado pela parte exequente, inclusive abrangendo o suposto dia de recebimento do benefício pela executada. Assim, não se verifica, por ora, a necessidade de nova reiteração da ordem de bloqueio, razão pela qual INDEFIRO o pedido. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios executivos eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Às providências. CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 07 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO EXECUTADO: TAYNARA POSCA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] AUTOS nº 1041827-62.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO em desfavor de TAYNARA POSCA. No id. 138570824, consta decisão proferida por este Juízo deferindo a justiça gratuita para o exequente, bem como determinando a intimação da executada para pagar o débito. No id. 140359151, consta Carta AR devidamente recebida e assinada pela executada. No id. 142479033, o exequente requereu a penhora online via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, e a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, informando o cálculo atualizado do débito, que perfaz a quantia de R$ 5.065,37 (cinco mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos). É o relatório. Decido. Tendo em vista a inercia da executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 (trinta) dias com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 5.065,37 (cinco mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme valor atualizado no id. 142480441, e a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD. Segue em anexo a pesquisa no SISBAJUD com resultado infrutífero, bem como a pesquisa no sistema SERASAJUD. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1041827-62.2023.8.11.0041. Autor: JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO Réu: TAYNARA POSCA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, WhatsAppWeb: (65) 3648-6435 – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432, WhatsAppWeb: (65) 3648-6433 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, visto que, a Lei Estadual N°11.077/2020, isenta de custas as ações que tenham por objeto a execução dos honorários advocatícios. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 16 de janeiro de 2024. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR NOVAMENTE A EXEQUENTE a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR A EXEQUENTE a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

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