—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Decorrido prazo de MARIA BRAGA DA LUZ em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA em 20/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - CNPJ: 03.918.869/0001-08 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(46)