Execução de Título Extrajudicial 0000243-32.2018.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000243-32.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 23:42

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:05

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:50

Publicação

20/10/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0000243-32.2018.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por Banco do Brasil S.A em face de Costa & Cruz Ltda – Me, Valdenice Aparecida da Costa e Osmar Pereira da Cruz, qualificados nos autos. 2. Conforme consta, houve a penhora de imóvel de titularidade da parte executada, deferindo o Juízo a alienação do bem em leilão judicial (Id. 133032252). 3. Todavia, tanto a hasta realizada em 23/07/2024 (Id. 180730236) quanto a realizada 02/08/2024 (Id. 180730238) tiveram resultado negativo. 4. Ao Id. 182773380 parte exequente requereu a realização de nova tentativa de leilão por meio de hasta pública. 5. Diante disso defiro o pedido formulado pelo exequente ao Id. 182773380 quanto à designação de novo leilão do imóvel penhorado, promovendo-se a juntada de atualização do débito em 10 (dez) dias. 6. Na sequência, à Secretaria para cumpra as providências determinadas na decisão de Id. 133032252. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 17:15

Outras Decisões

20/08/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 18:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:11

Publicação

21/01/2025, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a informação do leiloeiro, intimo a parte executada para que se manifeste requerendo o que entender de direito no prazo legal.

16/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000243-32.2018.8.11.0033.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: COSTA & CRUZ LTDA - ME, VALDENICE APARECIDA DA COSTA, OSMAR PEREIRA DA CRUZ Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada da penhora e avaliação, conforme certificado no Id. 47950690 - Pág. 260, sendo certo o decurso de prazo sem manifestação do executado. Homologo, pois, a avaliação levada a efeito nos autos (47950690 - Pág. 258/259), considerada a concordância expressa do credor e a ausência de manifestação dos devedores. 2. Conferindo continuidade à marcha processual, tendo o credor manifestado interesse na alienação do bem penhora por meio de hasta pública (Id. 97476201), necessária a realização de leilão judicial, nos termos do artigo 881 do CPC. 3. Assim, a fim de realizar o praceamento dos bens penhorados, nomeio como leiloeiro judicial, nos termos do art. 883 do CPC, o senhor FLARES AGUIAR DA SILVA, (JUCEMAT 0019/2010 e FAMATO 0064/2013), endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonça, 1836 - Ed.Work Center, Sala 607- Bosque da Saúde – CEP: 78050-000 - Cuiabá/MT, telefones: (65) 99946-4717, (65) 3025-7500 e (65) 98117-3125, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado da nomeação e das condições das praças, inclusive os deveres contidos no art. 884 do Novo Código de Processo Civil, bem como para que disponibilize as datas para a realização da primeira e segunda praça. Para tanto, em observância ao disposto no art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, fixo a seguinte comissão para o leiloeiro: Em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante. Conforme dispõe o art. 884 do CPC, competirá ao leiloeiro: I - publicar o edital na forma prevista no art. 887 e parágrafos, do CPC, anunciando a alienação; II - realizar o leilão; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Caberá ainda ao Leiloeiro divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais, etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Em obediência ao que dispõe o art. 882 do CPC, o leilão judicial deverá ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo atentar os profissionais ao que dispõem os §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. Caso, por algum motivo, restar inviabilizada a realização do leilão por esse meio, este deverá realizar-se na forma presencial, no endereço do foro desta comarca: Rua Santa Catarina, 709, centro, São José do Rio Claro/MT. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado por Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula, etc) também deverão ser intimados do leilão por meio de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça, instruída com cópia desta decisão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo os Leiloeiros observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O lance mínimo em qualquer das datas será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC/2015). Com base no art. 895 do CPC/2015, serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação nas seguintes condições: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta aos leiloeiros: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de 25% a ser comprovada em 24 horas e vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 dias após o respectivo leilão, corrigidas pela Taxa SELIC, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução. Fica ciente o arrematante que, nos termos do parágrafo 1º, artigo 895 do NCPC, no caso de arrematação com pagamento parcelado de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução, até o pagamento da última parcela. A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que será resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, como indenização pelo retardamento da execução. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem, observando-se as regras já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para o Leiloeiro promover a venda direta é de 90 (noventa) dias; b) o pagamento do imóvel poderá ser realizado de forma parcelada, desde que respeitadas as regras anteriormente fixadas para tanto; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; Restando inviabilizada a venda direta do bem, propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Terminada arrematação, os leiloeiros deverão proceder à imediata lavratura do auto de ocorrência (art. 901 do CPC). Lavrado o termo de ocorrência e estando devidamente assinado, façam os autos conclusos. 5. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) INTIME-SE o leiloeiro acerca da nomeação e das condições das praças, inclusive os deveres contidos no art. 884 do Código de Processo Civil, bem como para que disponibilize as datas para a realização da primeira e segunda praça. b) INTIME-SE o(a/s) advogado(a/s) dos litigantes do teor desta decisão, devendo o(a/s) da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000243-32.2018.8.11.0033.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: COSTA & CRUZ LTDA - ME, VALDENICE APARECIDA DA COSTA, OSMAR PEREIRA DA CRUZ Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada da penhora e avaliação, conforme certificado no Id. 47950690 - Pág. 260, sendo certo o decurso de prazo sem manifestação do executado. Homologo, pois, a avaliação levada a efeito nos autos (47950690 - Pág. 258/259), considerada a concordância expressa do credor e a ausência de manifestação dos devedores. 2. Conferindo continuidade à marcha processual, tendo o credor manifestado interesse na alienação do bem penhora por meio de hasta pública (Id. 97476201), necessária a realização de leilão judicial, nos termos do artigo 881 do CPC. 3. Assim, a fim de realizar o praceamento dos bens penhorados, nomeio como leiloeiro judicial, nos termos do art. 883 do CPC, o senhor FLARES AGUIAR DA SILVA, (JUCEMAT 0019/2010 e FAMATO 0064/2013), endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonça, 1836 - Ed.Work Center, Sala 607- Bosque da Saúde – CEP: 78050-000 - Cuiabá/MT, telefones: (65) 99946-4717, (65) 3025-7500 e (65) 98117-3125, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado da nomeação e das condições das praças, inclusive os deveres contidos no art. 884 do Novo Código de Processo Civil, bem como para que disponibilize as datas para a realização da primeira e segunda praça. Para tanto, em observância ao disposto no art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, fixo a seguinte comissão para o leiloeiro: Em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante. Conforme dispõe o art. 884 do CPC, competirá ao leiloeiro: I - publicar o edital na forma prevista no art. 887 e parágrafos, do CPC, anunciando a alienação; II - realizar o leilão; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Caberá ainda ao Leiloeiro divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais, etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Em obediência ao que dispõe o art. 882 do CPC, o leilão judicial deverá ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo atentar os profissionais ao que dispõem os §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. Caso, por algum motivo, restar inviabilizada a realização do leilão por esse meio, este deverá realizar-se na forma presencial, no endereço do foro desta comarca: Rua Santa Catarina, 709, centro, São José do Rio Claro/MT. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado por Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula, etc) também deverão ser intimados do leilão por meio de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça, instruída com cópia desta decisão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo os Leiloeiros observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O lance mínimo em qualquer das datas será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC/2015). Com base no art. 895 do CPC/2015, serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação nas seguintes condições: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta aos leiloeiros: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de 25% a ser comprovada em 24 horas e vencendo-se a primeira das demais parcelas em 30 dias após o respectivo leilão, corrigidas pela Taxa SELIC, a serem depositadas mediante guia própria e de forma vinculada à execução. Fica ciente o arrematante que, nos termos do parágrafo 1º, artigo 895 do NCPC, no caso de arrematação com pagamento parcelado de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução, até o pagamento da última parcela. A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que será resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, como indenização pelo retardamento da execução. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem, observando-se as regras já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para o Leiloeiro promover a venda direta é de 90 (noventa) dias; b) o pagamento do imóvel poderá ser realizado de forma parcelada, desde que respeitadas as regras anteriormente fixadas para tanto; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; Restando inviabilizada a venda direta do bem, propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Terminada arrematação, os leiloeiros deverão proceder à imediata lavratura do auto de ocorrência (art. 901 do CPC). Lavrado o termo de ocorrência e estando devidamente assinado, façam os autos conclusos. 5. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) INTIME-SE o leiloeiro acerca da nomeação e das condições das praças, inclusive os deveres contidos no art. 884 do Código de Processo Civil, bem como para que disponibilize as datas para a realização da primeira e segunda praça. b) INTIME-SE o(a/s) advogado(a/s) dos litigantes do teor desta decisão, devendo o(a/s) da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a informação do leiloeiro, intimo a parte executada para que se manifeste requerendo o que entender de direito no prazo legal.

Todas as movimentações(160)