Execução Fiscal 0001278-88.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

DELMAR LUIS MORANDINI

CPF

Reu

ERLEI ANTONIO MORANDINI

CPF

Reu

ORLANDO ARTEMIO MORANDINI

CPF

Reu

S H TRANSPORTES DO NOROESTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/03/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:31

Definitivo

19/03/2024, 16:31

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:31

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:55

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:55

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:37

Publicação

25/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:21

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001278-88.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S H TRANSPORTES DO NOROESTE LTDA - ME e outros (3) Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131955584) Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Documento

19/03/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:31

Definitivo

19/03/2024, 16:31

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:31

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:55

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:55

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:37

Publicação

25/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:21

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001278-88.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S H TRANSPORTES DO NOROESTE LTDA - ME e outros (3) Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131955584) Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 17:38

Expedição de documento

20/10/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:13

Publicação

28/09/2023, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001278-88.2016.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: S H TRANSPORTES DO NOROESTE LTDA - ME, ORLANDO ARTEMIO MORANDINI, DELMAR LUIS MORANDINI, ERLEI ANTONIO MORANDINI ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 7 de novembro de 2022 JOSE VITOR NOGUEIRA HENRIQUE Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 17:17

Expedição de documento

26/09/2023, 17:17

Recebimento

26/09/2023, 16:51

Documento

07/11/2022, 18:07

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:45

Publicação

29/03/2022, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:51

Evolução da Classe Processual

25/03/2022, 18:17

Expedição de documento

25/03/2022, 14:47

Mudança de Classe Processual

25/03/2022, 14:47

Remessa

25/03/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 09:06

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 14:58

Expedição de documento

29/09/2021, 14:58

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:53

Expedição de documento

29/09/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 17:35

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 09:41

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 17:55

Recebimento

29/07/2019, 10:42

Outras Decisões

25/07/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:56

Recebimento

14/12/2018, 19:01

Outras Decisões

14/12/2018, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 18:45

Recebimento

14/12/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 14:55

Ato ordinatório

28/11/2018, 14:55

Recebimento

28/11/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 11:37

Expedição de documento

26/11/2018, 15:48

Expedição de documento

05/11/2018, 18:46

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:28

Mandado

24/10/2018, 13:11

Expedição de documento

22/10/2018, 17:39

Recebimento

16/08/2018, 16:48

Outras Decisões

16/08/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 15:53

Documento

20/06/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 12:08

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 15:06

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 18:47

Recebimento

24/04/2017, 15:22

Outras Decisões

24/04/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 14:24

Recebimento

31/08/2016, 18:27

Mero expediente

26/08/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 15:53

Distribuição (sorteio)

26/08/2016, 15:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/08/2016, 15:52

Intimação

•27/09/2023, 00:00