Execução de Título Extrajudicial 1030076-95.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030076-95.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/02/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:20

Trânsito em julgado

05/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:30

Publicação

21/01/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030076-95.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: V. FARIAS DOS SANTOS LTDA EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA FABRICIO Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. É o suficiente relatar. Fundamento. Foi determinada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o título original na Secretaria do Juízo para que ele seja carimbado, sob pena de extinção do feito. Instado a se manifestar, a exequente manteve-se inerte. Pois bem, é sabido que no direito cambiário prevalece o princípio da cartularidade, uma vez que sua apresentação original e física é condição indispensável, via de regra, para asseguração do direito de crédito. Neste contexto, a apresentação do título original e físico é requisito essencial para a promoção da execução, até mesmo em razão da observância das formalidades que são exigidos para documentos com força executiva. Outrossim, o Enunciado n° 126 do FONAJE, assevera: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)”. Desta feita, hei por bem extinguir a execução, em razão de a parte autora parecer de interesse processual. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data registrada no sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2025, 02:55

Expedição de documento

17/01/2025, 18:03

Definitivo

17/01/2025, 18:03

Ausência de pressupostos processuais

17/01/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

31/12/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

31/12/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: V. FARIAS DOS SANTOS LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA FABRICIO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 14/11/2023 Hora: 09:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON 16/10/2023 16:25:37 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1030076-95.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:

17/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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