Execução de Título Extrajudicial 1021583-15.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021583-15.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021583-15.2023.8.11.0041.. Visto. Com fulcro no art. 135 do CPC, cite-se a empresa Rodrigo Cagnin Ltda (CNPJ: 48.147.719/0001-86), no endereço de ID 218011069, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de autuar o presente incidente em apartado em atenção ao princípio da economia processual. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:27

Mero expediente

30/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:03

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:45

Publicação

07/11/2025, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021583-15.2023.8.11.0041.. Vistos. Para apreciação do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de ficha cadastral da empresa que pretende incluir no polo passivo, registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, além de outros dados e documentos que entenda pertinentes. Com a resposta, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 17:53

Mero expediente

05/11/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:20

Desarquivamento

14/08/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021583-15.2023.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Para tanto, corrijo o cálculo de ID 138308192, vez que fez o exequente incidir honorários advocatícios em 20%, quando esses foram fixados em 10% (ID 121450505). Assim, expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 91.016.38, conforme supracitado, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 91.016,38, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa pelo sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, devendo a parte credora informar se possui interesse na inserção da restrição nos veículos encontrados, estando os dois últimos veículos grafados com intenção de venda; b) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), assim, procedo a consulta referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete. Contudo, considerando o permissivo constante no artigo 477 da CNGC, informo que a pesquisa restou negativa para bens e ativos financeiros (não há declaração). Quanto ao sistema Serasajud, vê-se que já foi deferido (ID 121450505) e cumprido (ID 127946534). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

14/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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