Execução Fiscal 0020046-79.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CELSO DA SILVA BUENO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE BRITO CANDIDO

OAB/MT 2514970·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:45

Expedição de documento

09/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:26

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:04

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:10

Expedição de documento

03/02/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:33

Mero expediente

22/05/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 18:18

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:45

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:45

Expedição de documento

09/04/2026, 17:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:45

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:26

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:04

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:10

Expedição de documento

03/02/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:33

Mero expediente

22/05/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 18:18

Publicação

29/09/2023, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0020046-79.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CELSO DA SILVA BUENO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada protocolou embargos à execução por petição nos autos da execução fiscal (Id. 121122133). A oposição de embargos à execução por meio de simples petição nos autos do feito executivo constitui vício sanável. Assim, intime-se o executado para, querendo, sanear a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC. Na oportunidade, anoto que deve ser ofertada garantia idônea à execução, tendo em vista tratar-se de requisito de admissibilidade dos Embargos, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. Por fim, tendo-se em vista os informativos relativos à alegada impenhorabilidade dos valores constritos, deverá a parte executada, em igual prazo, apresentar nestes autos o extrato bancário do Banco do Brasil, afeto ao mês de abril de 2023, bem como dos dois meses que antecederam a penhora, em sua integralidade e em condições de nitidez que permitam sua análise, à comprovação da alegada impenhorabilidade. Após, conclusos para deliberação a respeito do pedido de desbloqueio. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 15:39

Mero expediente

27/09/2023, 15:39

Petição (Embargos Execução)

21/06/2023, 12:32

Documento

12/04/2023, 09:16

Documento

10/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 20:03

Ato ordinatório

01/11/2022, 19:58

Mero expediente

06/09/2022, 08:29

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 13:54

Ato ordinatório

25/08/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:27

Expedição de documento

24/08/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:56

Expedição de documento

19/08/2021, 11:45

Ato ordinatório

19/08/2021, 11:42

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:24

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:24

Publicação

19/02/2021, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 17:24

Mero expediente

16/02/2021, 16:27

Expedição de documento

16/02/2021, 16:27

Mero expediente

11/02/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 18:28

Recebimento

03/02/2021, 16:36

Publicação

11/12/2020, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 03:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 12:46

Expedição de documento

07/12/2020, 13:55

Remessa

07/12/2020, 13:54

Recebimento

18/09/2020, 14:46

Execução frustrada

18/09/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 14:45

Expedição de documento

09/06/2020, 09:13

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 13:33

Documento

26/06/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 18:05

Expedição de documento

01/09/2015, 09:30

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:38

Publicação

08/06/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 15:30

Expedição de documento

03/06/2015, 10:13

Outras Decisões

02/06/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 17:24

Distribuição (sorteio)

06/05/2015, 16:49

Expedição de documento

06/05/2015, 16:45