Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000806-73.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2018
Valor da Causa
R$ 19.621,33
Órgão julgador
1ª Vara de Paranatinga
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 13:44
Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 08:25
Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:51
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 13:49
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2026, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 13:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/07/2025, 18:18
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 18:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025, 02:27
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 08:00
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 19:23
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 13:44
Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 08:25
Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:51
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 13:49
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2026, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 13:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/07/2025, 18:18
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 18:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025, 02:27
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 08:00
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 19:23
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 16:51
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 16:51
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 16:50
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/03/2025, 14:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2025, 16:05
Conclusos para decisão
23/09/2024, 15:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/09/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 16:19
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
13/09/2024, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024, 07:53
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 15:00
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:06
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:43
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 14:56
Conclusos para despacho
27/05/2024, 17:11
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 17:10
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 24/05/2024 23:59
25/05/2024, 01:06
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:27
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 13:43
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/04/2024, 13:58
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 13:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 19:34
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:47
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 14:41
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 16:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023, 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023, 10:10
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2023, 10:07
Conclusos para decisão
22/06/2023, 12:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:34
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/06/2023, 10:47
Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que de direito sob pena de arquivamento. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.
18/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 14:12
Juntada de preparo recursal / custas isentos
13/05/2023, 18:51
Juntada de vista ao mp
13/05/2023, 18:51
Juntada de petição
13/05/2023, 18:51
Juntada de despacho
13/05/2023, 18:51
Juntada de certidão
13/05/2023, 18:51
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:51
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:51
Juntada de intimação de pauta
13/05/2023, 18:51
Juntada de certidão
13/05/2023, 18:51
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:51
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:51
Juntada de acórdão
13/05/2023, 18:51
Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/05/2023, 18:51
Devolvidos os autos
13/05/2023, 18:51
Juntada de certidão
13/05/2023, 18:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONDIÇÕES PENOSAS VERIFICADAS – ADICIONAIS DEVIDOS – ARTIGO 187 E 189, DA LEI MUNICIPAL N.° 024/97 – CUMULAÇÃO DA PENOSIDADE COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com os artigos 187 e 189, da Lei Municipal n.° 024/97, serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua n
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli
02/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022, 13:48
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 11:08
Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 04:10
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 16:08
Juntada de Petição de recurso de sentença
30/06/2022, 16:59
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 05:02
Publicado Sentença em 06/05/2022.
06/05/2022, 05:02
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022, 17:48
Conclusos para julgamento
18/01/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 16:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 06:01
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 06:15
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021, 08:46
Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021, 08:43
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 18:24
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2021, 16:38
Conclusos para julgamento
07/05/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
07/05/2021, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 14:25
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:06
Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 08:41
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 20:42
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 20:42
Processo Desarquivado
12/04/2021, 20:41
Juntada de Petição de laudo pericial
16/03/2021, 22:22
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 02:47
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020, 08:04
Arquivado Provisoriamente
16/12/2020, 10:26
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 10:26
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 10:26
Juntada de Petição de laudo pericial
16/12/2020, 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 11/12/2020 23:59.
12/12/2020, 07:08
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 02/12/2020 23:59.
03/12/2020, 19:08
Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 16:52
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 17:29
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 17:29
Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2020, 11:12
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2020, 16:57
Conclusos para despacho
28/02/2020, 15:03
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019, 12:43
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019, 12:07
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019, 12:05
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019, 12:02
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019, 11:55
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019, 00:23
Publicado Intimação em 25/10/2019.
25/10/2019, 00:23
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2019, 09:20
Conclusos para julgamento
26/03/2019, 16:15
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 16:04
Decorrido prazo de EMERSON CESAR MORETTO em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019, 02:40
Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019, 01:09
Expedição de Outros documentos.
04/02/2019, 15:58
Ato ordinatório praticado
04/02/2019, 15:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 30/10/2018 23:59:59.
19/11/2018, 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 30/10/2018 23:59:59.
18/11/2018, 09:20
Juntada de Petição de certidão
10/10/2018, 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018, 13:08
Expedição de Mandado.
03/10/2018, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2018, 13:00
Distribuído por sorteio
12/09/2018, 15:35
Conclusos para decisão
12/09/2018, 15:35
Documentos
Decisão
•
16/09/2018, 13:00
Decisão
•
28/09/2019, 09:20
Decisão
•
28/07/2020, 16:57
Decisão
•
04/08/2021, 16:38
Sentença
•
04/05/2022, 17:48
Recurso de sentença
•
30/06/2022, 16:59
Despacho
•
05/08/2022, 09:54
Acórdão
•
14/03/2023, 17:12
Acórdão
•
16/03/2023, 16:29
Acórdão
•
16/03/2023, 16:29
Execução de cumprimento de sentença
•
10/06/2023, 10:47
Execução de cumprimento de sentença
•
27/09/2023, 10:07
Manifestação
•
27/09/2023, 10:10
Decisão
•
27/10/2023, 17:24
Despacho
•
09/08/2024, 14:56
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
16/09/2018, 13:00
Decisão
•
28/09/2019, 09:20
Decisão
•
28/07/2020, 16:57
Decisão
•
04/08/2021, 16:38
Sentença
•
04/05/2022, 17:48
Recurso de sentença
•
30/06/2022, 16:59
Despacho
•
05/08/2022, 09:54
Acórdão
•
14/03/2023, 17:12
Acórdão
•
16/03/2023, 16:29
Acórdão
•
16/03/2023, 16:29
Execução de cumprimento de sentença
•
10/06/2023, 10:47
Execução de cumprimento de sentença
•
27/09/2023, 10:07
Manifestação
•
27/09/2023, 10:10
Decisão
•
27/10/2023, 17:24
Despacho
•
09/08/2024, 14:56
Decisão
•
05/03/2025, 16:05