Execução de Título Extrajudicial 1007107-84.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007107-84.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 11:40

Definitivo

02/12/2025, 18:31

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:56

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 23:44

Publicação

12/08/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1007107-84.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: LAZARO ALVES DO VALE POLO PASSIVO: FERNANDA MARQUES ARAUJO e outros Vistos. Trata-se de processo de execução entre as partes acima identificadas, no qual não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, apesar das ordens de bloqueio expedidas via sistema SISBAJUD (inclusive com determinações de “teimosinha”) e das buscas de veículos realizadas por meio do sistema RENAJUD. A parte exequente foi devidamente intimada, mas não indicou bens suscetíveis de penhora e não informou a localização do veículo que se pretende a penhora, sendo o caso de extinção da presente ação. Ressalta-se que não há que se falar em omissão, cerceamento de defesa ou afronta ao princípio da cooperação, vez que a parte exequente foi devidamente intimada e não manifestou nos autos. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto (§ 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95). Posto isso, com fulcro na norma acima citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis e da não localização do veículo cuja constrição foi inserida no RENAJUD. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo a presente como mandado/ofício. Proceda-se desde já ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para eventual cumprimento da providência acima. Sem custas e honorários. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. datado e assinado digitalmente Cássio Luís Furim Juiz de Direito em substituição legal

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 12:47

Definitivo

07/08/2025, 12:47

Inexistência de bens penhoráveis

07/08/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 18:40

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(88)