Execução Fiscal 1002119-05.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002119-05.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1002119-05.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 165.413,44 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: P H ANTUNES SAMPAIO TRANSPORTES Endereço: R CAPITAO MANOEL PINHEIRO (LOT JD MARAJOARA II), 12, (LOT JD MARAJOARA II), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-553 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): P H ANTUNES SAMPAIO TRANSPORTES R CAPITAO MANOEL PINHEIRO (LOT JD MARAJOARA II), 12, (LOT JD MARAJOARA II), MARAJOARA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-553 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 165.413,44, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2023799, cuja inscrição se deu em 09/01/2023" DECISÃO Citação - DECISÃO: "Vistos 1 - Defiro o pedido retro, forte no artigo 8º, III da Lei 6830/80. Como requerido, expeça-se carta com Ar ou mandado de citação se esgotada ou impossibilitada a via anterior. 2 – No caso de carta precatória, certifique-se quanto ao cumprimento. 3 – Caso a parte executada não seja encontrada após esgotadas as vias acima referidas, proceda-se com citação por edital artigo 8.º, IV LEF), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. 3 - Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) das, voltem os autos conclusos para constrição via SISBAJUD. 4 - Nomeio como curadora ao revel a Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único NCPC), devendo ser intimada por meio do (a) defensor (a) responsável deste nomeação. Expeça-se o necessário, inclusive missivas no caso de endereços em outros Estados ou Distrito Federal. CUIABÁ, 12 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito" Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de janeiro de 2024. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23011722210800000000104356507 Execução fiscal Petição Inicial 23011722210800000000104356506 Despacho Despacho 23012315052059900000104383812 Citação Citação 23020909535880900000106162309 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23030315264200000000108013565 Intimação Intimação 23030616545101700000108177984 Petições diversas Petição 23042016315700000000112165004 Despacho Despacho 23091210024921400000124585950 Citação Citação 23091816424132700000125217521 Diligência Diligência 23092510345973800000125839643 Intimação Intimação 23092512594574900000125855664 Petições diversas Petição 23100210202000000000126497559 Citação Citação 23100218265130300000126593132 Diligência Diligência 23112017231508800000130489046 FOTO IMÓVEL - RUA CAP. CUNHA MATOS, QUADRA 49, LT 12 - BAIRRO MARAJOARA Outros documentos 23112017231536700000130489051

30/01/2024, 00:00

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