Execução Fiscal 0006422-56.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1998

Valor da Causa

R$ 67.098,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 18:06

Processo Desarquivado

23/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 05:58

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:58

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:58

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

03/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•29/01/2020, 15:23

Recurso de sentença

•10/09/2021, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 18:06

Processo Desarquivado

23/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 05:58

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:58

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 05:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:58

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:58

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:58

Juntada de acórdão

09/05/2023, 05:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 05:58

Devolvidos os autos

09/05/2023, 05:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DE APELAÇÃO – AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA ANTES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ANTERIOR DO ARTIGO 174, I, DO CTN – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A prescrição é matéria de ordem pública, passível de declaração a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser, inclusive, reconhecida de ofício pelo magistrado. 2. Proposta a ação de execução fiscal antes da entrada em vigor

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

02/02/2023, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2022, 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de CASA NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:34

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2019.

13/12/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:19

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2019, 00:00

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/04/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

27/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2013, 00:00

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

15/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2011, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

18/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

10/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/1998, 00:00

Despacho

•15/05/2022, 17:35

Acórdão

•14/03/2023, 17:12

Acórdão

•16/03/2023, 16:35

Acórdão

•16/03/2023, 16:35